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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Prazo para receber suplementação de recursos para creches termina neste sábado (30)

Prazo para receber suplementação de recursos para creches termina neste sábado (30)
MDS suplementa em 50% os valores do Fundeb para cada criança beneficiária do Bolsa Família, com idade até 48 meses, matriculada. Recursos podem ser usados para viabilizar custeios com a educação infantil, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais
As prefeituras de todo o país têm até sábado (30) para solicitar suplementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 48 meses, matriculadas em creches da rede pública ou conveniada. Em 2013, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza R$ 500 milhões para esta ação que faz parte do Brasil Carinhoso.


Até o momento, mais de 2,9 mil gestões municipais informaram as matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.


Para fazer o cadastro, o prefeito deve preencher o número de alunos do Bolsa Família no Simec. “É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de projetos do MDS, Rafael Mafra. Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação, comparando as informações com as do Censo Escolar do ano passado, para que os valores sejam liberados.
Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender a mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Mafra destaca que o objetivo é reforçar a oferta de vagas em educação infantil para as famílias de baixa renda. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família.”
Informações para Imprensa:(61) 2030-1021
imprensa@mds.gov.br

PAA: Ministério repassa R$ 6,8 milhões diretamente a agricultores familiares

Em três meses de execução da nova forma de operação do Programa de Aquisição de Alimentos, valor pago aumentou 26 vezes em relação ao repasse inicial. Mais de 4,2 mil famílias receberão recursos por meio de cartão magnético em novembro
Brasília, 26 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou em novembro R$ 6,8 milhões para agricultores familiares que fornecem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea. Mais de 4,2 mil famílias, em 18 estados, receberam o pagamento direto neste mês, por meio de cartão magnético. O valor repassado em novembro é 26 vezes maior do que a primeira folha de pagamento do novo modelo do Programa, em agosto, que foi de R$ 263 mil.
Entre os 18 estados, Ceará e Bahia são responsáveis por cerca de 30% do total do repasse. Na região Norte, onde os agricultores familiares e extrativistas enfrentam o desafio da comercialização da produção por conta das grandes distâncias e da dificuldade de acesso ao mercado, o PAA repassou às famílias em novembro mais de R$ 1,4 milhão (veja quadro).
 
Para ver a folha de pagamento de novembro por município, clique aqui.
Agilidade – O novo modelo operacional do PAA garante mais agilidade no repasse de recursos aos agricultores pelos alimentos fornecidos ao programa. O pagamento é feito diretamente na conta do agricultor familiar, que faz o saque nos terminais do Banco do Brasil, por meio de um cartão magnético específico do PAA e individual. O cartão também pode ser utilizado para pagamentos em débito automático. De acordo com as regras da modalidade de Compra com Doação Simultânea, cada agricultor pode vender para o programa até R$ 5,5 mil por ano.
O agricultor familiar Cleison de Oliveira Dantas, 31 anos, tem uma propriedade de 4,9 hectares a aproximadamente 20 quilômetros de Rio Branco (AC), onde produz cheiro verde, couve, alface, rúcula, mandioca e banana, entre outros produtos. Ele destaca a importância de vender para o programa. “O PAA te dá a garantia de que, no final do mês, o dinheiro vai estar ali na conta. Aquele valor da entrega já está seguro”, afirma. Para complementar a renda, o agricultor e a esposa vendem a produção na feira aos finais de semana.
Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, a nova forma de operacionalizar o programa resulta em maior agilidade para o recurso chegar a quem produz e melhora a gestão do programa. “O PAA tem evoluído e se consolidado como maior programa de compras governamentais da agricultura familiar, não apenas em recursos investidos, mas também na sua forma de operar. O novo modelo do programa permite maior transparência e melhor fiscalização, ao mesmo tempo que torna mais ágil o pagamento do agricultor familiar”, afirmou.
Os alimentos vendidos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por meio da modalidade de Doação Simultânea são destinados a famílias em insegurança alimentar e entidades da rede socioassistencial, além de instituições públicas ou filantrópicas de ensino. Ao todo, em 2012, foram atendidas com alimentos adquiridos pelo PAA, cerca de 20 mil instituições de todo país.
*Para receber mais informações sobre segurança alimentar e nutricional, envie e-mail para redecomsesan@mds.gov.br
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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Bolsa Família paga R$ 2,1 bilhões em novembro

Pagamento, que começou nesta semana, segue até o dia 30. Valor médio do benefício neste mês é de R$ 152,54
Brasília, 22 – Segue até o próximo dia 30 o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família do mês de novembro, que começou a ser pago nesta semana. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando R$ 2,1 bilhões para mais de 13,8 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 152,54.

A liberação dos saques ocorre nos últimos 10 dias úteis do mês, de forma escalonada, conforme calendário pré-estabelecido entre o Ministério e a Caixa Econômica Federal. O benefício é liberado conforme o Número de Identificação Social (NIS) de cada família.
Veja também: Pagamento do Bolsa Família em cada município
O benefício do Bolsa Família fica disponível para saque durante 90 dias e o valor repassado depende do número de membros da família, da idade de cada um e da renda declarada. O pagamento inclui também a complementação de renda do Brasil Sem Miséria, que garante às famílias uma renda mínima de R$ 70 mensais por pessoa.
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Busca Ativa: quando o Estado leva direitos sociais às famílias mais pobres


Busca Ativa: quando o Estado leva direitos sociais às famílias mais pobres
Mutirões em todo o país buscam 600 mil famílias em situação de extrema pobreza que ainda não foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Iniciativa também leva serviços como emissão de documentos
Quando o governo federal lançou o Plano Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, estabeleceu a meta de localizar e incluir 1,5 milhão de famílias extremamente pobres no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Bolsa Família. Até agosto deste ano, mais de 910 mil famílias já foram localizadas e incluídas no Programa por meio da estratégia de busca ativa, uma parceria entre os governos federal, estaduais e municipais.
A busca ativa está alcançando os brasileiros que ainda vivem na miséria em áreas de grande extensão territorial e de difícil acesso. De barco, automóvel ou a pé, equipes volantes da assistência social percorrem áreas ribeirinhas, costeiras, rurais e periferias de grandes centros urbanos. A lógica da busca ativa é a de que o Estado não deve esperar que as pessoas mais pobres cheguem até ele para ter acesso aos seus direitos. Em muitos casos, parcerias com o Poder Judiciário e outros órgãos permitem levar serviços como emissão de documentos e cadastramento em outros programas sociais além do Bolsa Família, como a tarifa social de energia elétrica e telefone, Minha Casa Minha Vida e outros.
No município de Posse (GO), desde o lançamento do Brasil Sem Miséria, a equipe de Secretaria Municipal de Ação Social localizou e incluiu 341 famílias no Bolsa Família. No total, Posse tem 5.363 famílias registradas no Cadastro Único, das quais 3.659 recebem Bolsa Família. Elas representam 41,3 % da população do município. “Saímos de porta em porta, de casa em casa, para fazer o cadastramento dessas famílias”, afirma a assistente social Pábula Lima Dias.
Na maioria dos casos, o isolamento geográfico e a falta de informação são os fatores que explicam a dificuldade de acesso de parte da população mais pobre às políticas públicas e programas sociais. A dona de casa Darleide Sipriano da Silva Rosa, por exemplo, desconhecia seus próprios direitos. “Eu não tinha ideia de que poderia fazer este Cadastro Único porque o meu marido trabalha de carteira assinada. Eu achava que o Cadastro era só o Bolsa Família”, explica.
Aos 18 anos, ela tem um filho e o marido ganha um salário mínimo. Informada pela assistente social de que famílias com renda total de até três salários mínimos poderiam ser cadastradas e acessar outros programas sociais, Darleide reuniu os documentos necessários e foi se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Posse, em outubro deste ano.
O Cadastro Único dá acesso a 18 programas sociais, entre eles o Bolsa Verde, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e a isenção de inscrição em concursos públicos. “Você vai às casas e vê como estas famílias estão invisíveis para a sociedade. É interessante fazer o Cadastro Único porque às vezes a pessoa foca só no Bolsa Família, mas há outros programas”, explica a gestora do Bolsa Família em Posse, Laiane Barreto Silva.
 
Mutirões
Para cumprir a meta de localizar as famílias que ainda vivem em extrema pobreza, mutirões de busca ativa têm sido realizados em todo o país. Na região da Ilha do Marajó (PA), um grande mutirão começou em agosto, numa parceria entre o governo federal, governo do Estado do Pará e prefeituras. As equipes buscam mais de 30 mil famílias para incluir no Cadastro Único, no Bolsa Família e também no Bolsa Verde. São pessoas que sobrevivem do extrativismo e contribuem para a conservação dos recursos naturais nas áreas onde moram.
Os mutirões levam também a emissão gratuita de documentação para assentados, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural do Incra. Sem os documentos pessoais, as famílias não podem ser incluídas no Cadastro Único, pois não existem legalmente. “Está chegando até elas a oportunidade de ter uma identidade, um CPF, um documento oficial que as identifique como brasileiras”, ressalta o cadastrador Obeci da Silva Coutinho, que passou 30 dias embarcado realizando o cadastramento de famílias extremamente pobres na área rural de Santarém (PA).
Cristiane Hidaka - Ascom/MDS(61) 2030 1021

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Ciclo de Debates aborda papel do Bolsa Família no desenvolvimento regional

Ciclo de Debates aborda papel do Bolsa Família no desenvolvimento regional
Evento faz parte das comemorações dos 10 anos do programa de transferência de renda e será realizado nesta quarta-feira (20), em Fortaleza
O impacto do Programa Bolsa Família no desenvolvimento regional e na superação da pobreza é o tema da quarta edição do Ciclo de Debates sobre os 10 anos do programa de transferência de renda. O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco do Nordeste (BNB) será na quarta-feira (20), em Fortaleza (CE). 
O Ciclo de Debates tem o objetivo de fomentar a discussão sobre os avanços, os efeitos, os desafios e os impactos do Programa Bolsa Família em relação à participação dos beneficiários no mercado de trabalho, a trajetória escolar das crianças e jovens atendidos e os padrões de consumo das famílias que recebem o benefício. Os debates são abertos ao público e têm a participação de representantes do MDS, professores universitários, institutos de pesquisa. 
Ciclo de Debates 10 anos do Programa Bolsa Família - Desenvolvimento Regional e Superação da Pobreza
Quando?
Quarta-feira (20), das 8h30 às 17h30
Onde?
Banco do Nordeste do Brasil - Auditório Celso Furtado - Av Pedro Ramalho, 5.700 – Passaré – Fortaleza
Fábio Lino

Nossa Vida Melhorou


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O Bolsa Família é um dos responsáveis pela redução da pobreza e desigualdade social

Programa Crescer atende quase 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família

Entre setembro de 2011 e agosto de 2013, eles fizeram 2,3 milhões de operações de microcrédito produtivo orientado. No período, 52,3% das concessões de empréstimo do Crescer atenderam aos segmentos mais pobres da população
Brasília, 19 – O Programa Crescer – Microcrédito Produtivo Orientado, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, atendeu a quase 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família em dois anos. Entre setembro de 2011 e agosto deste ano, eles foram responsáveis por 2,3 milhões de operações – uma média superior a dois empréstimos por pessoa. No mesmo período, 1,1 milhão de operações foram realizadas por integrantes de famílias de baixa renda que não recebem Bolsa Família, mas estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isto significa que, das 3 milhões de pessoas que receberam os empréstimos por meio do Programa Crescer nesses dois anos, mais de 50% fazem parte dos segmentos mais pobres da população.
A Região Nordeste se destaca como a que concentrou o maior percentual geral de concessões de microcrédito por meio do Crescer: 77%. Considerando as operações realizadas por beneficiários do Bolsa Família, o percentual no Nordeste chega a 91%. A avaliação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a partir destes números, é que o objetivo de ampliar pequenos negócios e de incentivar a formalização e a geração de trabalho e renda entre os mais pobres, por meio da concessão de microcrédito produtivo orientado, está sendo alcançado.
“Os resultados mostram que especialmente as pessoas em situação de pobreza e que fazem parte do Bolsa Família têm a oportunidade ampliar e melhorar seu negócio”, avalia o Diretor de Programas da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral. Ele destaca também o papel dos agentes de crédito, que não apenas realizam a operação, mas as orientam as pessoas a melhor investir os recursos.
O Programa Crescer é coordenado pelo Ministério da Fazenda e oferece crédito para microempreendedores individuais e pessoas físicas. Além de viabilizar a criação de novos empreendimentos, o programa também estimula a formalização dos empreendimentos e a ampliação do número de Microempreendedores Individuais (MEI). Desta forma, eles podem emitir notas fiscais, fazer parte da previdência social e registrar seu empregado ou colaborador.
Por meio do programa, as instituições bancárias oferecem dinheiro a taxas de juros mais baixas e com menos burocracia. Em 2013, as taxas caíram de 8% para 5% ao ano, o equivalente a 0,4% ao mês. O valor de cada operação pode chegar a R$ 15 mil e ela deve estar vinculada a atividades produtivas e não ao consumo. O prazo para pagamento é definido entre as instituições e o solicitante, de acordo com o tipo de empreendimento, a capacidade de endividamento e o uso do recurso. O prazo médio de quitação gira em torno de seis meses. Para obter o microcrédito, os interessados devem procurar uma instituição financeira que participe do Crescer.
Ana Paula Siqueira - Ascom/MDS
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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Bolsa Família recebe prêmio internacional no Catar por desempenho extraordinário

Representando o governo brasileiro, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ressaltou que o programa integra estratégia mais ampla, de crescimento com inclusão social, e tornou-se plataforma de apoio a outras ações
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Ministra Tereza Campello representou a presidenta Dilma Rousseff e o governo brasileiro para receber o prêmio
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Ministra recebe prêmio das mãos do presidente da ISSA, Errol Frank Stoové
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Hans-Horst Konkolewsky, secretário geral da ISSA, esteve presente na cerimônia dos 10 Anos do Bolsa Família, em Brasília
Brasília, 13 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, recebeu nesta quarta-feira (13), em Doha, no Catar, o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, concedido ao Bolsa Família pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês). “Recebemos este prêmio como um presente de aniversário”, disse a ministra, referindo-se aos 10 anos do Bolsa Família, completados em outubro.

A cerimônia ocorreu durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, no qual a ministra representou a presidenta Dilma Rousseff. Ao receber o prêmio, Tereza Campello falou aos participantes do fórum sobre o Bolsa Família, seus impactos na educação, saúde e economia e ressaltou que o programa não é uma ação isolada de transferência de renda. “Para falar do Bolsa Família e de seus resultados, é necessário compreender que ele se insere numa estratégia de desenvolvimento que objetiva a inclusão social”, enfatizou.

Ao apresentar o prêmio, o presidente da Issa, Errol Frank Stoové, disse que o Bolsa Família é uma inspiração para gestores e administradores de segurança social em todo o mundo, “por sua visão de aliviar a pobreza e melhorar a qualidade de vida, pelo empoderamento das pessoas, pelo compromisso político, pela administração eficaz e eficiente, bem como por seus resultados impressionantes”.

Tereza Campello afirmou que o Bolsa Família, consolidado e aperfeiçoado ao longo dos seus 10 anos, tornou-se uma plataforma sobre a qual o governo federal brasileiro apoia outras ações de inclusão social, como qualificação profissional, acesso a energia elétrica no meio rural, habitação popular e mais 20 outros programas, citando o Plano Brasil sem Miséria. “O cadastro do Bolsa Família passou a ser um grande mapa para planejar a ação do Estado para os mais pobres”, destacou.

Ao citar os efeitos positivos do Bolsa Família na economia, a ministra lembrou ainda que o Brasil já viveu sob a égide de modelos que defendiam o corte de gastos sociais para garantir o equilíbrio fiscal. “Já provamos deste remédio e sabemos que ele não nos conduz a retomada do desenvolvimento”, afirmou, reforçando que não pode ser saudável cortar direitos sociais, desmontar a rede de proteção e tirar poder de compra dos trabalhadores e da população em momentos de crise econômica.

Reconhecimento – O Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social é concedido a cada três anos pela ISSA a entidades ou programas que tenham feito contribuições significativas para a promoção e o desenvolvimento da seguridade social, em nível nacional ou internacional.

A estatueta é uma edição limitada feita em bronze pelo artista espanhol Juan Mejica, especialmente concebido para a Issa. O prêmio representa uma alegoria do mundo da seguridade social. A forma é como um castelo que protege e defende a vida de todas as contingências. Possui dois relevos: o primeiro é um grupo de pessoas entrelaçadas, para dar uma imagem de unidade e ajuda mútua; o outro relevo faz referência à mão, símbolo de trabalho, diálogo e união.

Eline Santos
Ascom/MDS
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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Bolsa Família registra acompanhamento recorde de 90,8% de estudantes


Cerca de 16 milhões de crianças e jovens beneficiários do programa tiveram a frequência escolar registrada de forma individualizada nos meses de agosto e setembro. Resultado é o maior desde que o sistema de registro da frequência foi implantado
Brasília, 8 – O Bolsa Família acaba de completar 10 anos e comemora mais um marco na história do programa: o índice recorde de 90,8%  no acompanhamento da frequência escolar de 15,9 milhões de alunos da rede pública de ensino, beneficiários do Bolsa Família, na faixa etária entre 6 e 17 anos. O resultado histórico, registrado nos meses de agosto e setembro deste ano, é o melhor desde 2006, quando foi implantado o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC), responsável pelo registro da frequência dos alunos nas escolas.      
Do total de estudantes acompanhados, 94,7% (15.078.421) cumpriram a frequência escolar exigida pelo Bolsa Família. “Esse resultado impacta positivamente nos índices de permanência e aprovação dos alunos beneficiários do Bolsa Família, que têm se mostrado mais elevados que os da média dos alunos da rede pública de ensino”, afirma o diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Daniel Ximenes.  
Hoje, 17 milhões dos beneficiários do Bolsa Família estão na escola. Destes, 6,41% não tiveram a frequência escolar acompanhada devido a situações transitórias, como transferência de uma escola para outra. Outros 2,7% são casos em que as escolas perderam o prazo para informar a frequência dos alunos. “Isso não significa que os alunos não estejam frequentando a escola. Apenas não foram localizados por um pequeno período de tempo. É uma situação provisória. Com o cruzamento de dados feito em parceria com o MEC, os estados, com os municípios e com o Distrito Federal, o governo acaba encontrando esses alunos e faz o acompanhamento normal”, explica Ximenes.    
Segundo o diretor de Condicionalidades, o excelente resultado do acompanhamento escolar dos alunos do Bolsa Família  mostra o alcance, a magnitude e a eficácia e do programa, cujo sucesso está atrelado, ente outros fatores,  ao cumprimento de compromissos nas áreas de educação e saúde. Para a família receber o benefício, os filhos devem estar matriculados na escola pública e manter frequência escolar mínima de 85% para os estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para os de 16 e 17 anos.  
O acompanhamento da frequência escolar é feito a cada dois meses pelo Ministério da Educação, com o apoio do MDS, em parceria com as áreas de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. “É um trabalho amplo e muito bem feito. Nossa meta é perseguir esses excelentes percentuais nos próximos bimestres”, conclui o diretor.
Arlinda Carvalho – Ascom/MDS
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Ministério lança campanha de rádio sobre revisão cadastral do Bolsa Família

Mais de 1,3 milhão de famílias que recebem o programa de transferência de renda precisam atualizar seus dados junto às prefeituras até o dia 13 de dezembro
Brasília, 10 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou campanha de rádio para alertar os beneficiários do Bolsa Família que precisam atualizar seus dados junto à gestão local do programa até 13 de dezembro. A peça orienta como as famílias podem verificar se estão há mais de dois anos sem revisar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, usando o comprovante de saque do benefício. Segundo levantamento realizado pelo MDS até o fim de agosto, mais de 1,3 milhão de famílias ainda precisam comparecer nas prefeituras

Para a secretária adjunta de Renda de Cidadania do MDS, Letícia Bartholo, a iniciativa cria mais um canal de contato com as pessoas que recebem o programa. “Ações de comunicação com as famílias beneficiárias do Bolsa Família é condição essencial para o êxito do programa, seja na dimensão do cumprimento das condicionalidades de educação e de saúde, seja para a revisão cadastral.”

Os dados que precisam ser atualizados são: endereço, telefone, renda, documentação, composição familiar e informações sobre as escolas das crianças e adolescentes. O beneficiário deverá apresentar os documentos de identificação pessoal do responsável familiar e das demais pessoas da família, comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.

Além da campanha, o ministério também já enviou um comunicado para a casa das famílias e avisa todos os meses, por meio do extrato do benefício, se a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a prefeitura.

Ascom/MDS
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Bolsa Família: mais de 1 milhão de famílias devem fazer Revisão Cadastral


Prazo para atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal vai até 13 de dezembro. Quem não atender à convocação poderá ficar sem receber o benefício a partir de janeiro de 2014
Brasília, 8 – Termina em 13 de dezembro o prazo para a revisão cadastral de cerca de 1,1 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família que estão há mais de 24 meses sem atualizar as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Todos que se encontram nessa situação devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município para informar qualquer mudança com relação aos dados pessoais e à situação familiar, como, por exemplo, mudança de endereço, nascimento de um filho, casamento, viuvez, entre outros. Caso as informações não sejam atualizadas, o benefício dessas famílias poderá ser bloqueado a partir de janeiro de 2014.


Segundo o coordenador-geral de Revisão de Benefícios do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Roberto Pojo, o objetivo da Revisão Cadastral é garantir a qualidade das informações das pessoas atendidas pelo Bolsa Família, além do cumprimento das regras do programa.  “Com as informações atualizadas, é possível avaliar se as famílias cumprem os pré-requisitos para o recebimento dos benefícios financeiros e atender com mais eficiência a população em situação de pobreza em todo o país.”

Para ele, é fundamental que as famílias observem o prazo estipulado pelo MDS. “Queremos evitar o bloqueio dos benefícios, por isso, é essencial que as famílias incluídas no processo de revisão façam a atualização dos dados no Cadastro Único até 13 de dezembro”, reforça Pojo. Ele acrescenta que, uma vez bloqueado, o benefício poderá ser cancelado a partir de 14 de fevereiro de 2014, caso as informações não sejam atualizadas a tempo.

Acesse aqui a tabela da Revisão Cadastral por município.

Todas as famílias que precisam fazer a Revisão Cadastral de 2013 receberam mensagens nos extratos de pagamentos e cartas de convocação alertando sobre a necessidade de atualizar os dados. Para fazer a atualização dos dados, elas devem apresentar a seguinte documentação:

Para o responsável pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de validade nacional.
Para as demais pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Título de Eleitor.
Outros documentos – Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.

Arlinda Carvalho
Ascom/MDS

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segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Tereza Campello recebe prêmio concedido ao Bolsa Família nesta quarta (13) 11/11/2013 16:28


Tereza Campello recebe prêmio concedido ao Bolsa Família nesta quarta (13)
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome representará a presidenta Dilma Rousseff na premiação realizada durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, no Catar. Prêmio reconhece desempenho extraordinário do programa
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, recebe nesta quarta-feira (13), em nome do governo brasileiro, o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, concedido ao Bolsa Família pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês). Ela representará a presidenta Dilma Rousseff na premiação, que ocorrerá durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, em Doha, no Catar. 
O prêmio é atribuído a instituições e programas conforme a relevância de sua contribuição. O Bolsa Família foi selecionado entre outras experiências e teve a melhor avaliação em três critérios: compromisso político extraordinário, habilidade de implementação e disponibilidade de avaliação de impacto.
O secretário-geral da ISSA, Hans-Horst Konkolewsky, esteve em Brasília no final de outubro para participar das comemorações dos 10 anos do programa e explicou que havia uma lista de fortes candidatos ao prêmio, mas a iniciativa brasileira despontou como a mais preparada e a que preencheu todos os critérios da Associação, além de ter obtido as notas mais elevadas em todos os requisitos.
Segundo Konkolewsky, a experiência brasileira desperta muito interesse dos países que estão fazendo a transição similar de um estágio econômico a outro mais desenvolvido. O que mais chama atenção, de acordo com o secretário, é a filosofia por trás do Bolsa Família, que oferece aos mais pobres um benefício base para as necessidades mais urgentes, mas condiciona isso a certas exigências, como, por exemplo, matrícula e assiduidade da criança na escola e avaliação periódica de saúde das crianças e das mulheres grávidas e em fase de amamentação. “É por isso que esse modelo vem sendo estudado com atenção no mundo inteiro. Inclusive, vários elementos do Bolsa Família já estão sendo replicados em vários países”, destacou. 
Na ocasião do anúncio do prêmio, a presidenta Dilma Rousseff disse que este é um reconhecimento importante pelo esforço realizado pelo governo brasileiro para estender a proteção social a todo o país. “O Brasil tem milhões de razões para estar orgulhoso do Bolsa Família, um programa que reduz as desigualdades e beneficia todos os brasileiros“, disse. “O Bolsa Família garantiu que 36 milhões de brasileiros saíssem da extrema pobreza, mantém 16 milhões de crianças e adolescentes na escola e também foi decisivo para reduzir a mortalidade infantil.”
Eline Santos - Ascom/MDS

1° CICLO DE OFICINAS DE TRABALHO DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

Prezadas e prezados,


A Coordenação Estadual esclarece que 1º Ciclo de Oficinas de Trabalho do Plano Brasil Sem Miséria foi adiado do dia 19 de novembro do corrente, para o dia 29 de novembro do corrente, com o intuito de haver convergência com a Celebração dos 10 anos do Programa Bolsa Família, que será realizada no dia 28 de novembro, da qual participarão o Governador Jacques Wagner e a Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello.
As inscrições realizadas para o Ciclo de Oficinas de Trabalho permanecerão para a nova data e continuam valendo, com a mesma programação, devendo, apenas, ser informado à Coordenação caso haja a impossibilidade de participação com a nova data.
Ressaltamos que encaminharemos ofício-convite aos prefeitos solicitando a participação da equipe, destacando a possibilidade de utilização dos recursos do índice de gestão descentralizada - IGD-M para custear a participação dos técnicos nas atividades.
Agradecemos a compreensão de todos e os aguardamos na nova data.

8h às 10h Credenciamento

10h às 12h Abertura - Palestra Magna 10 ANOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA BAHIA -MDS e SEDES

12h às 14h Almoço

Dados do Município

As oficinas acontecerão, simultaneamente, em salas diferentes.
Obs.: deverá ser cadastrada apenas 01 pessoa por oficina.
TARDE (1º BLOCO - DAS 14H À 15H30MIN)
Oficina 1A: Aplicação e prestação de contas do IGD (SUAS e PBF) [417 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 2A: Busca Ativa de Grupos Tradicionais [120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 3A: A condicionalidade de Educação no Bolsa Família [120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 4A: A condicionalidade de Saúde no Bolsa Família[120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
TARDE (2º BLOCO - DAS 16H00MIN ÀS 17H30M)
Oficina 1B: Programa Água para Todos [120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 2B: Sistema de gestão e informação do Programa Bolsa Família (SIGPBF, SIMAC, SICON, CECAD) [417 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 3B: Programa Saúde na Escola e Programa Mais Educação: Critérios e Operacionalização - [120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):
Oficina 4B: Painel 2B: Inclusão Produtiva urbana e rural no plano Brasil sem Miséria (Pronatec e Vida Melhor Urbano) [120 pessoas] Inserir Nome Completo / CPF (Obrigatório):

Falha em sistema bloqueia automaticamente até 5% de benefícios do Bolsa Família

Conflito de dados entre sistemas é alvo de reclamação de gestores do programa no país inteiro. Ministério reconhece problema e diz que tenta achar solução
Enquanto mais de 2 mil políticos foram flagrados recebendo o Bolsa Família no início do ano, várias famílias pobres que têm direito de participar do programa tiveram benefícios bloqueados ou cancelados em função de falhas ou conflitos cadastrais de dois sistemas de informática do governo federal. Gestores do programa em sete Estados ouvidos pelo iG estimam que entre 2% e 5% dos beneficiários sofrem com esse problema.
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Divlugação MDS
A dificuldade de entrar no programa e receber o benefício pela primeira vez é outra reclamação de quem recorre ao benefício
Hoje, para receber o Bolsa Família, o beneficiário é inscrito em dois sistemas. O primeiro é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), onde estão informações como identificação da família, renda, endereço, entre outras. O segundo é o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), gerido pela Caixa Econômica Federal. Este último é responsável pela geração da folha de pagamento do Bolsa Família.
Os gestores do Bolsa Família reclamam que, pelo fato dos dois sistemas não serem diretamente interligados, qualquer alteração feita em um dos dois (como uma simples atualização cadastral), se reflete diretamente no bloqueio de benefícios. É como se um sistema enxergasse um erro ou incongruência no outro, bloqueando automaticamente o pagamento dos benefícios mesmo para pessoas que não apresentam qualquer tipo de problema ou irregularidade.
Por exemplo, há casos em que, no ato de cadastro no Cadúnico, o sistema aponta renda compatível com o programa BolsaFamília, mas o Sibec refaz os cálculos baseado em outros critérios e, muitas vezes, o benefício é cancelado por a renda ficar superior à permitida para o programa. Gestores também contam que, em outras situações, os dados de beneficiários são apagados dos sistemas do governo federal sem qualquer motivo aparente.
Outro problema constante diz respeito à transferência de domicílio. O Cadúnico e o Sibec têm cancelado benefícios de pessoas que mudam de cidade, mesmo não tendo melhorado de renda. Em lista recebida pela iG , pelo menos 20 falhas nos sistemas Cadúnico e Sibec são apontadas como causas de bloqueios ou cancelamentos indevidos de benefícios.
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O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reconhece as falhas nos sistemas do Bolsa Família, mas não confirma o volume de benefícios bloqueados indevidamente por esse problema. Em agosto, o MDS alertou que 1,6 milhão de famílias correm o risco de terem seus benefícios oficialmente cancelados no início de 2014 por falta de atualização cadastral.
Demora nos ajustes
Em Imaculada, cidade distante 376 quilômetros de João Pessoa, na Paraíba, uma mãe deixou de receber os R$ 140 mensais do programa após uma atualização cadastral no Cadúnico, há aproximadamente um ano. No caso dela, automaticamente, o sistema gerou um novo número de identificação de usuário, que não foi reconhecido pelo Sibec. O resultado foi o cancelamento do benefício. Mesmo depois de tentar reverter o processo, após conclusão da apuração das falhas em setembro, ela não recebeu uma resposta do governo federal.
Outro exemplo está em Curitiba, no Paraná, onde gestores enfrentam problemas com divergências entre informações de certidões de nascimento e de casamento dos responsáveis pelas famílias. “Quem recebe o Bolsa Família não tem como esperar. Muitas vezes, levamos dois ou três meses para resolver um problema pontual do programa. Na prática, quem escuta diretamente as reclamações são os gestores”, descreve um gestor que pediu para não se identificar.
“Ressaltamos a importância do Programa Bolsa Família para amenizar a pobreza no nosso País, mas discordamos com a forma como o governo federal e a Caixa Econômica gerenciam seus sistemas”, revela outro gestor, que também não quis se identificar.
A instabilidade dos sistemas também incomoda quem gerencia o programa nos diferentes estados. Eles afirmam que, mesmo após contatos telefônicos com a coordenação do programa ou por meio dos chamados formulário-padrão de gestão de benefícios (uma espécie de reclamação formal encaminhada diretamente ao MDS), falhas persistem.
Em nota oficial, o MDS e a Caixa Econômica afirmaram que trabalham na solução desses problemas desde o ano passado. “A solução definitiva somente ocorrerá quando for finalizado o desenvolvimento, pela Caixa, de um novo Sistema de Benefícios. Até lá, estão sendo feitos ajustes no sistema atual para minimizar o problema”, informou o MDS.
O difícil começo
A dificuldade de entrar no programa e receber o benefício pela primeira vez é outra lamentação de quem recorre ao benefício. Alguns esperam até um ano para receber o dinheiro da bolsa pela primeira vez. Outros, mesmo em situação de extrema miséria, nem conseguem se cadastrar.
Francisco Xavier Nascimento, pedreiro de 46 anos, tem seis filhos. Natural de Valparaíso, em Goiás, mora em um barraco humilde na comunidade Sol Nascente, favela de 80 mil moradores, distante 30 quilômetros do centro da capital federal.
O pedreiro sobrevive apenas de bicos e tenta obter o benefício para pelo menos um de seus seis filhos. Três deles estão em idade escolar. “Tem gente que nem deveria receber, mas recebe. Eu acho injusto”, diz.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Modernização de Centrais de Alimentos do PAA beneficia 43 mil agricultores

Ministério investirá R$ 81,8 milhões em 12 estados do Norte e Nordeste. Recurso será aplicado na compra de veículos, balanças eletrônicas, freezers, computadores e melhorias na infraestrutura de centrais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Brasília, 4 – Quase 43 mil famílias de agricultores, em 1.044 municípios das regiões Norte e Nordeste, serão beneficiadas com a modernização das centrais que recebem os produtos fornecidos por elas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar R$ 81,8 milhões, até 2014, aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Tocantins para a compra de equipamentos, materiais de consumo e permanentes e de veículos para o transporte dos produtos.

De acordo com as propostas estaduais aprovadas, o investimento será utilizado para a compra de 298 veículos para o transporte dos alimentos, 740 balanças eletrônicas, 1,4 mil freezers, 537 computadores, além de monoblocos, carros de mão e outros equipamentos. No total, mais de 7,5 mil entidades socioassistenciais, escolas, creches e outras instituições que recebem alimentos do PAA serão beneficiadas com a modernização das centrais de alimentos.

A coordenadora geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Kathleen Machado, destaca que as centrais têm papel importante nas ações da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. "Por este motivo, o investimento de recursos públicos para modernização, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste é fundamental, uma vez que nestas regiões é que se concentra a população em extrema pobreza”. Juntos, Norte e Nordeste concentram mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Nordeste (44%) e Norte (8%).

André Luiz Gomes
Ascom/MDS
(61) 2030-1021

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O ex-flanelinha, a carpinteira e os mitos sobre o Bolsa Família

O ex-flanelinha, a carpinteira e os mitos sobre o Bolsa Família
“Efeito-preguiça”, estímulo ao aumento do número de filhos e o gasto inadequado do benefício são alguns dos preconceitos que o Bolsa Família desconstruiu ao longo de seus dez anos. Resultados positivos tornaram o programa referência mundial

Arlinda Carvalho, Ascom/MDS


“As mulheres vão ter mais filhos para receber mais dinheiro do governo”. “As pessoas vão deixar de trabalhar para viver de benefício social”. “É claro que as famílias vão gastar mal o dinheiro”. Quando o Bolsa Família nasceu, crenças como essas eram comuns entre aqueles que não acreditavam no programa. Hoje, porém, ele completa dez anos colecionando bons resultados e aclamado pela comunidade internacional como um dos mais bem-sucedidos programas sociais do mundo. Estudos científicos e pesquisas revelam que, mais do que aliviar a pobreza monetária, o Bolsa Família alcançou impactos notáveis na saúde, na educação, na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros e brasileiras.

A própria trajetória de mudança nas vidas dessas pessoas tratou de derrubar, um a um, os mitos que rondavam o Bolsa Família no seu nascimento. Histórias como a de Samuel Rodrigues, 27 anos, morador de Belo Horizonte (MG), e a de Odete Terezinha Dela Vechio, 45 anos, de Guaíba (RS). Ele, ex-flanelinha. Ela, uma carpinteira. Dois brasileiros que venceram a pobreza com a ajuda do maior programa de transferência de renda do país e cujos exemplos ilustram como as crenças negativas contra o Bolsa Família revelaram-se meros preconceitos infundados.

De flanelinha a empresário: o mito do “efeito preguiça”
Todos os dias, Samuel Rodrigues, 27 anos, acorda às 5h30 da manhã, escolhe uma calça jeans e uma camiseta básica preparadas na véspera e senta-se à mesa com a mulher, Ana Cristina, que tem a mesma idade do marido. Depois, desperta o filho Simon, de três anos, e prepara-se para uma nova jornada. O carro popular ano 2011, à porta, simboliza o progresso que ele conquistou e, ao mesmo tempo, uma aposta em um futuro ainda mais próspero.

Ex-beneficiário do Programa Bolsa Família, Samuel exibe com orgulho, por onde anda, fotocópias de cartazes de sua empresa, um lava a jato móvel: Samuca Lavacar - Higienização Automotiva. “Minha proposta é levar à casa do cliente a mesma qualidade dos serviços de um lava a jato convencional e por um preço mais em conta”, explica. Ele é um dos 350 mil microempreendedores individuais brasileiros, oriundos do Bolsa Família, que hoje incrementam a economia formal do país.

O exemplo do ex-flanelinha – que já foi garçom, motorista, ajudante de pedreiro e embalador em supermercados – derruba um dos mitos mais comuns do Bolsa Família: o de que o benefício mensal estimula o “efeito preguiça”, levando seus beneficiários à acomodação. Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 75,4% dos beneficiários do Bolsa Família trabalham. Desde o lançamento do programa, em 2003, 1,7 milhão de brasileiros deixaram de receber o benefício por não precisar mais da ajuda do governo.

Para o pesquisador Rafael Moreira, autor do estudo Empreendedorismo e Inclusão Produtiva: uma análise de perfil do microempreendedor individual beneficiário do Programa Bolsa Família, as pesquisas não mostram nenhuma tendência dos beneficiários a deixar o mercado formal de trabalho ou a trabalhar menos. “Diversos autores mostram que o mito da acomodação no Bolsa Família não se comprova. Pelo contrário, em muitos casos a gente vê que o empreendedorismo surge como forma de completar a renda, dando mais segurança à família para conquistar autonomia e sair do programa”, avalia Moreira.

Segundo ele, o número de microempreendedores individuais – aqueles com rendimento anual de até R$ 60 mil – oriundos do Bolsa Família saltou de pouco mais de 100 mil, em 2011, para cerca de 350 mil, atualmente. Para Samuel, montar seu próprio negócio trouxe mais segurança e bem-estar à família, além da esperança de oferecer um futuro melhor para o filho.

“Antes, as pessoas não me respeitavam muito; achavam que lavador de carro não queria trabalhar de verdade. Agora, com minha empresa formalizada, ganho o suficiente para me sustentar, passo nota fiscal, sou respeitado pelos clientes, tenho crédito na praça”, comemora o ex-flanelinha, que lava seis carros por dia, em média, e cobra entre R$ 25 e R$ 30 por lavagem, dependendo do tamanho do veículo. “Eu atendo os clientes em casa e nas empresas e todos se mostram muito satisfeitos com o meu trabalho”, orgulha-se.

Famílias gastam com alimentos, material escolar e roupas

Samuel conta que, ao conquistar a independência financeira, ele e a mulher devolveram voluntariamente o cartão do Bolsa Família. “O benefício nos ajudou muito, principalmente quando o Taimon nasceu. A gente separava o dinheiro para a alimentação dele. Comprava leite, iogurte, biscoito, o que ele precisasse”. A experiência dele confirma resultados de pesquisas recentes que jogam por terra um segundo mito envolvendo o programa: o de que os beneficiários gastam mal o dinheiro.

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), em 2008, revelou que alimentação, material escolar e vestuário são os itens em que as famílias mais gastam o benefício mensal. A pesquisa pediu que os titulares do cartão apontassem os itens em que o dinheiro do Bolsa Família era mais aplicado, podendo indicar até três. No geral, 87% das famílias apontaram a alimentação como principal gasto – na região Nordeste esse percentual chegou a 91% e, no Sul, 73%. O material escolar aparece em segundo lugar, com 46%, e o vestuário com 37%.

Estudos mais recentes têm confirmado essa tendência. No Norte e Nordeste, por exemplo, o impacto do programa é 31,4% maior que no restante do país. Além disso, as famílias atendidas pelo Bolsa Família gastam mais do que as não-beneficiárias com grãos e cereais, aves e ovos, carnes, pães, legumes, óleos e bebidas não alcoólicas, indicando que o programa contribui para a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes.

Segurança e poder para mulheres: a história de Odete
Marcelo Curia
Quem visitar um dos canteiros de obras no município de Guaíba, a cerca de 32 quilômetros de Porto Alegre (RS), poderá se surpreender. Lá, é comum ver mulheres como Odete Terezinha Dela Vechio, 45 anos, de jaleco, calça, botas e capacete dividindo espaço com homens na construção civil. O trabalho pesado não é motivo de preconceito contra mulheres nessa pequena cidade com menos de 100 mil habitantes.

Com ferramenta nas mãos, Odete, que é carpinteira e armadora de ferragens, impressiona pela garra, força e vontade de trabalhar. Beneficiária do Bolsa Família, casada e mãe de três filhos, hoje com 15, 18 e 25 anos, ela protagoniza uma nova etapa na história social do Brasil – o empoderamento das mulheres e sua ascensão em um mercado de trabalho antes ocupado majoritariamente pelo sexo masculino.

“Fui bem aceita nessa nova profissão e sou respeitada por meu marido, meus filhos e meus colegas da empresa”, diz Odete, que concluiu os cursos de armadora de ferragens e carpintaria pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), iniciativa do governo federal para promover a capacitação técnica de brasileiros e da população mais pobre atendida pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Odete construiu, ela mesma, um quarto novo em sua casa. “É bom demais ver uma obra que gente mesmo fez”, contenta-se. “Também ajudei a construir os apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida aqui na cidade. Eu saí antes de a obra terminar, mas, quando vi na televisão tudo prontinho, bonitinho, chamei minhas amigas e disse ‘olha, eu ajudei a construir’.”

A história de Odete também derruba os mitos da acomodação e do dinheiro mal gasto por quem recebe o Bolsa Família. “Eu trabalho muito e sempre fiz de tudo. O que recebo do governo é gasto com o transporte escolar da minha filha mais nova”, diz. Ela conta que o benefício também a ajudou a criar a neta quando os pais da criança passavam por uma situação difícil.

Avaliações sobre o impacto do programa revelam que a segurança de renda proporcionada pelo Bolsa Família contribui para aumentar o poder de decisão das mulheres no lar, o que as leva, inclusive, a questionar a dominação masculina. Estudos de avaliação de impacto do Bolsa Família, realizados pelo MDS, mostram que a participação das mulheres nas decisões sobre compra de remédios para os filhos, por exemplo, aumentou oito pontos percentuais entre 2005 e 2009. Nas decisões sobre gastos com bens duráveis, a participação feminina subiu 5,3 pontos percentuais no mesmo período.

“O Bolsa Família deu às pessoas a dignidade que a miséria retirou”, diz Walquíria Leão Rego, socióloga e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Durante cinco anos, entre 2006 e 2012, Walquíria e o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Alessandro Pinzani, percorreram regiões de Minas Gerais, Alagoas, Piauí e Maranhão e acompanharam 150 mulheres beneficiárias do Bolsa Família, para estudar o efeito do programa de transferência de renda sobre suas vidas. Eles são autores do livro Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania, da editora Unesp.

Preconceito é contra o pobre, diz socióloga

Para Walquíria, as crenças negativas em torno do Bolsa Família não passam de preconceito de uma elite que não conhece os efeitos perversos da pobreza. “Qualquer política distributiva é objeto de críticas aqui e em qualquer lugar do mundo. Na verdade, o preconceito é contra os pobres”, analisa. A socióloga reage irritada aos mitos em torno do Bolsa Família e pondera que a ajuda não é a salvação de todos os males sociais causados em mais de 500 anos de história, porém causa impactos importantes na vida das pessoas. “Mesmo pequena, a transferência de renda já trouxe muitos benefícios para a população mais pobre, garantindo não apenas o alimento, mas a segurança e o direito à vida”, afirma.

Para o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva, o Bolsa Família contribuiu para retirar da extrema pobreza mais de 36 milhões de pessoas nos últimos anos e isso mostra a importância estratégica do programa na transformação do Estado brasileiro.

“Antigamente, um contingente significativo da população ficava à margem das políticas sociais. Com o Bolsa Família e outras ações governamentais, conseguimos chegar às famílias que mais necessitam do poder público e quebrar preconceitos contra os mais pobres”, afirma o secretário. Ele acrescenta que a transferência de renda e as políticas sociais do governo contribuíram para reduzir a desigualdade social, motivada pelo fator renda, entre 15% e 20% no período de 2001 e 2011.

Taxa de fecundidade, saúde, educação e a “Felicidade Interna Bruta”

O mito de que o Bolsa Família estimula o aumento do número de filhos e faz prolongar o ciclo geracional da pobreza é outro que caiu por terra nestes dez anos. Ao contrário, o número médio de filhos entre as mulheres mais pobres diminuiu. Análise feita com base nos Censos populacionais de 2000 e 2010, do IBGE, aponta que o grupo de mulheres mais pobres apresentou recuo de 30% no número médio de filhos, enquanto a média nacional foi de 20,17%.

Na avaliação do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Néri, os impactos positivos do programa refletiram de forma evidente nas áreas de saúde e educação. Segundo ele, os levantamentos mostram aumento na frequência escolar e queda da evasão escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do programa, vacinação em dia, queda da mortalidade de crianças menores de cinco anos, aumento do número de gestantes acompanhadas no pré-natal e redução de doenças relacionadas à pobreza.

Neri ressalta que o custo-benefício é a maior vantagem do modelo brasileiro de transferência de renda condicionada. O orçamento do Bolsa Família corresponde a apenas 0,5% do Produto Interno Bruto e cada R$ 1 transferido para as famílias se transforma em R$ 1,78 na economia do país”, afirma. Segundo Neri, “o Bolsa Família também contribui para a Felicidade Interna Bruta das famílias mais pobres”. Ele se refere a uma corrente progressista de pensamento, segundo a qual a riqueza de uma nação deve ser medida pelo grau de qualidade de vida e de bem-estar da população.
Felicidade é a palavra que define o momento atual do ex-flanelinha Samuel Rodrigues. Tornar-se dono do seu próprio negócio trouxe estabilidade e bem-estar para a família. “Eu e minha mulher estamos mais felizes, queremos crescer juntos e dar uma boa educação para o Simon”, diz o microempreendedor individual, que pensa em concluir o segundo grau e fazer cursos de polimento e lubrificação de automóvel. “Amo o que faço e, para chegar até aqui, é preciso garra e persistência, não desistir nunca”, ensina. Ele quer se capacitar e aumentar o negócio de lava a jato, contratando pelo menos um ajudante.

A carpinteira Odete também pretende conquistar autonomia e melhorar as condições financeiras da família. “Meu marido está ‘encostado’ temporariamente por acidente de trabalho e eu sempre corri atrás, sempre lutei e pretendo lutar sempre.”

Edição: Valéria Feitoza, do MDS