E Deus limpará de seus olhos toda a lágrima; e não haverá mais morte, nem pranto, nem clamor, nem dor; porque já as primeiras coisas são passadas.
E o que estava assentado sobre o trono disse: Eis que faço novas todas as coisas. E disse-me: Escreve; porque estas palavras são verdadeiras e fiéis.

Apocalipse 21:4-5

 

E Deus limpará de seus olhos toda a lágrima; e não haverá mais morte, nem pranto, nem clamor, nem dor; porque já as primeiras coisas são passadas.
E o que estava assentado sobre o trono disse: Eis que faço novas todas as coisas. E disse-me: Escreve; porque estas palavras são verdadeiras e fiéis.

Apocalipse 21:4-5

E Deus limpará de seus olhos toda a lágrima; e não haverá mais morte, nem pranto, nem clamor, nem dor; porque já as primeiras coisas são passadas.
E o que estava assentado sobre o trono disse: Eis que faço novas todas as coisas. E disse-me: Escreve; porque estas palavras são verdadeiras e fiéis.

Apocalipse 21:4-5

Pessoas inscritas no Cadastro Único, que não possuem renda e se dedicam exclusivamente às tarefas domésticas em suas casas podem pagar menos ao INSS 

 

Desde 2011, integrantes de famílias de baixa renda que não possuem renda própria e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) têm o direito de pagar um valor de contribuição previdenciária reduzido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses dois pré-requisitos, para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, a pessoa: 

• não pode ter rendimento de qualquer natureza, inclusive doações, e precisa se dedicar, exclusivamente, às tarefas domésticas em seu lar; e 

• deve fazer parte de uma família que tenha uma renda total de até dois salários-mínimos por mês. 

Cumpridas as condições acima, a pessoa pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo para ter acesso a uma série de benefícios previdenciários, como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, entre outros. Para mais informações sobre os benefícios previdenciários, acesse a página o Ministério da Previdência Social, no link http://www.previdencia.gov.br/ 

Todos os componentes do grupo familiar que não possuem renda própria podem contribuir como segurado facultativo de baixa renda, por meio da contribuição previdenciária reduzida. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Cadastro Único na esfera federal, e o INSS têm observado que muitas pessoas encontram dificuldades para compreender os critérios legais para pagar a contribuição reduzida e a relação entre essas exigências e o Cadastro Único. 

Por isso, é muito importante que os Gestores e os Técnicos municipais do Cadastro Único e das Agências de Previdência Social expliquem claramente às famílias como funciona o processo. É necessário ter ciência dos seguintes passos: 

Passo 1 – Ida do Responsável pela Família ao posto de cadastramento do Cadastro Único Antes de solicitar a contribuição reduzida, o interessado deve procurar um posto de cadastramento na sua cidade. A pessoa que presta as informações sobre a família é denominada Responsável pela Unidade Familiar (RF), que pode ser qualquer membro da família maior de 16 anos, preferencialmente mulher, e que tenha Título de Eleitor ou CPF. Caso a pessoa que deseja contribuir como segurada facultativa de baixa renda não seja o RF, é necessário que esteja acompanhada do RF. Para se cadastrar no Cadastro Único, o RF deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e um documento para cada pessoa da família. Os documentos aceitos, além do CPF ou do Título de Eleitor, são: Certidões de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho, RG e/ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani). Outras informações podem ser obtidas com os profissionais do posto de cadastramento. Passo 2 – Entrevista para o cadastramento O RF deve informar uma série de dados de seu domicílio e das pessoas de sua família para o entrevistador do Cadastro Único. Uma das informações mais importantes é a renda que cada pessoa da família ganha por mês. É essencial que o entrevistado informe corretamente os dados relativos à renda, pois eles serão analisados pelo INSS para fins de concessão de benefícios. Para o Cadastro Único, tudo o que a pessoa recebe regularmente, inclusive doações, é considerado renda, menos os benefícios de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, e os auxílios emergenciais. Se algum componente da família não ganhar nada, deve falar isso para o entrevistador. Essa informação será utilizada pelo INSS para a concessão do benefício, pois a pessoa não pode receber qualquer rendimento para se beneficiar da redução de alíquota nas contribuições como facultativo de baixa renda. No Cadastro Único, a renda de cada componente da família é somada para se obter o valor total que a família recebe por mês. Esse dado também será analisado pelo INSS, pois, apesar de não ter renda própria, a pessoa que pleiteia o benefício da redução de alíquota nas contribuições deve fazer parte de uma família com renda mensal de até dois salários-mínimos. 

Passo 3 – Digitação dos dados coletados no Sistema de Cadastro Único e geração ou atribuição do NIS Algumas prefeituras coletam os dados das famílias diretamente no Sistema de Cadastro Único na internet; outras coletam as informações nos formulários e as digitam depois. É importante que a família saiba que, só após o registro dos dados no Sistema e a atribuição do Número de Identificação Social (NIS), é que o cadastro está completo. Se o cadastro for corretamente preenchido e digitado no sistema e se atender todos os requisitos necessários, cada pessoa cadastrada receberá um NIS. Para solicitar os benefícios previdenciários, o segurado facultativo de baixa renda deverá apresentar ao INSS o número do seu NIS. 

Passo 4 – Espera do interessado e consulta dos dados em uma agência do INSS Para identificar se uma pessoa pode pagar a contribuição reduzida ou para conceder os benefícios previdenciários, o INSS precisa ter acesso aos dados que a família informou no Cadastro Único. Vale destacar que, entre a realização da entrevista para o Cadastro Único e o recebimento dos dados das famílias pelo INSS, podem se passar cerca de 90 dias. Somente após esse prazo, contado a partir da inclusão no Cadastro Único, a pessoa de baixa renda que deseja contribuir deve procurar uma agência do INSS. Na ocasião, o técnico do INSS poderá consultar a base de dados do Cadastro Único e verificar se a pessoa atende os critérios, que são:  não possuir renda individual registrada no Cadastro Único;  ter renda familiar total menor que dois salários-mínimos por mês; e  estar com os dados do Cadastro Único atualizados. 

Passo 6 – Pagamento da contribuição reduzida e manutenção do cadastro atualizado Cumpridas as exigências para ser um segurado facultativo de baixa renda, a pessoa pode começar a pagar a contribuição reduzida. Mas é importante lembrar que os dados do Cadastro Único devem ser atualizados, no máximo, a cada dois anos, contados a partir da data da última entrevista. Se os dados ficarem desatualizados, a pessoa perde o direito a contribuir com apenas 5% do salário-mínimo, assim como perde o direito aos benefícios do facultativo de baixa renda. 

Passo 7 – Observação de prazos e regras para acesso aos benefícios previdenciários Para solicitar algum benefício previdenciário, é necessário saber exatamente qual é o tempo de contribuição mínimo necessário e outros critérios exigidos pela legislação previdenciária. A pessoa de baixa renda deve se informar sobre isso nas agências do INSS. 

 

Durante a entrevista para o Cadastro Único, os entrevistadores devem coletar os dados das famílias respeitando todas a legislação e as regras de cadastramento. No que se refere aos dados de renda, uma pessoa ou uma família pode não ter renda alguma, mesmo que tenha despesas. Nesses casos, a renda registrada deverá ser R$ 0,00. 

Uma família jamais poderá ser induzida a fornecer informações que não correspondam à sua realidade, seja pelo entrevistador do Cadastro Único ou por qualquer outro profissional. Sempre que o entrevistador perceber uma irregularidade, deve informar ao Gestor do Cadastro Único e este deve adotar as providências necessárias, conforme previsto no art. 23, da Portaria MDS n° 177, de 16 de junho de 2011, disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/portarias. Para mais informações sobre tratamento de irregularidades relacionadas ao Programa Bolsa Família e procedimentos de fiscalização, consulte o Bolsa Família Informa nº 354, de 28 de fevereiro de 2013, disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores. 

 

Comprovante de Prestação de Informações 

 

Após a entrevista para o Cadastro Único, a família fica com o Comprovante de Prestação de Informações, que deve ser assinado pelo entrevistador e pelo Responsável pela Unidade Familiar (RF). Esse documento demonstra que a família prestou informações para o entrevistador, mas isso não significa que os dados declarados foram inseridos no sistema e, portanto, que a família está cadastrada.

Atenção! O técnico municipal deve sempre lembrar ao RF de que uma família somente pode ser considerada cadastrada após a inserção dos dados no sistema e da atribuição do NIS. Por isso, é muito importante que o Gestor organize a digitação dos formulários do sistema da melhor forma possível, para que a demora na digitação dos dados não venha a prejudicar as famílias que desejam ingressar nos diversos Programas Usuários do Cadastro Único. Muitas vezes, a pessoa de baixa renda se dirige ao INSS e requer benefícios previdenciários logo após fazer a entrevista para o Cadastro Único. Se os formulários não tiverem sido digitados, o INSS não conseguirá consultar os dados daquela família e validar as contribuições e, assim, os requerimentos acabarão sendo negados. Nestes casos, é comum a família retornar ao posto do Cadastro Único e solicitar a cópia do formulário impresso diretamente do sistema para interpor recurso contra o indeferimento. Atenção! Sempre que o Responsável pela Família solicitar a cópia de seu cadastro, ela deverá ser entregue. Cabe ao Gestor do Cadastro Único e aos responsáveis pelas agências de Previdência Social nos municípios se articular e se alinhar quanto às informações registradas para evitar prejuízos às famílias e esclarecer possíveis dúvidas, tanto dos técnicos previdenciários, quanto dos trabalhadores do Cadastro Único. Para mais informações, a lei que trata do segurado facultativo de baixa renda, que se dedique exclusivamente às tarefas domésticas da própria casa, é a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011.

E Deus limpará de seus olhos toda a lágrima; e não haverá mais morte, nem pranto, nem clamor, nem dor; porque já as primeiras coisas são passadas.
E o que estava assentado sobre o trono disse: Eis que faço novas todas as coisas. E disse-me: Escreve; porque estas palavras são verdadeiras e fiéis.

Apocalipse 21:4-5

MDS divulga calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014

Primeiro pagamento do ano começa no dia 20 de janeiro. Saques são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês

Brasília, 27 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Cartazes e filipetas com as datas começaram a ser distribuídos pela Caixa Econômica Federal para as agências bancárias, a casas lotéricas e a correspondentes bancários em todo o Brasil. A Central de Relacionamento do MDS (0800 707 2003) também presta esta informação.

De acordo com Caroline Paranayba, coordenadora geral de Concessão e Administração de Benefícios do MDS, é importante que os beneficiários utilizem corretamente o cartão do Bolsa Família. Ele é intransferível, e, para evitar problemas, recomenda-se que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar. “Além disso, no momento do saque, as famílias têm direito a receber o valor integral do benefício. Ninguém deve ser induzido a pagar qualquer quantia ou a comprar produtos no estabelecimento onde realizou o saque.”

Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ministra Tereza Campello entrega Prêmio Rosani Cunha aos vencedores

O estado da Bahia e os municípios de São Paulo, João Pessoa (PB) e Farias Brito (CE) foram agraciados por boas práticas na gestão do Bolsa Família. Edição especial do prêmio homenageou os 10 anos do programa de transferência de renda

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, entregou nesta terça-feira (17), em Brasília, o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social aos quatro vencedores da edição especial de 10 anos do Bolsa Família. O governo da Bahia foi o vencedor na categoria estadual. Na gestão municipal, as prefeituras de Farias Brito (CE), João Pessoa (PB) e São Paulo foram as escolhidas. A premiação foi entregue durante a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece até o dia 19. Nesta edição especial do Prêmio, foram selecionados 12 finalistas, que receberam certificado de reconhecimento pela contribuição ao Bolsa Família. Os quatro vencedores farão uma visita ao México em 2014, para conhecer o programa de transferência de renda daquele país. 

Conheça aqui mais sobre as 12 práticas finalistas

“O Bolsa Família deve ser replicado em outros países e uma nova visão de proteção social só é possível graças ao trabalho realizado na ponta, pelos municípios”, disse Tereza Campello. “Não queremos trabalhar isolados. Queremos nos integrar e avançar na construção de um setor público que olhe para a população mais pobre, que precisa de atenção integral e é por isso que estamos construindo uma nova forma de trabalhar”, acrescentou. O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva, reforçou que “todos os 12 finalistas, dos quase 160 que se inscreveram, também devem se sentir vitoriosos.”

Entre os principais resultados alcançados na Bahia com o Programa Vida Melhor, vencedor na categoria Ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Bolsa Família, estão a inclusão de milhares de jovens no mercado de trabalho, a iniciação em cursos universitários de 75% dos agentes que atuam na prática – todos jovens beneficiários do Bolsa Família –, e a emancipação financeira de um número significativo de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no estado.

O programa apoia empreendimentos individuais e familiares com o público do Bolsa Família. Além da assistência técnica, estão entre as principais iniciativas cursos profissionalizantes de cozinha, costura, estética, beleza e ações de microcrédito e qualificação de empreendedores que já estão inseridos no mercado – formal ou informal. 

Também foram realizados estudos de viabilidade para 7.629 empreendedores individuais. Um total de 1.500 beneficiários receberam equipamentos como carrinho de mão para catadores de materiais recicláveis, máquinas de costura, carrinhos de churrasco e bancas para feirantes, entre outros. Desses, 472 tiveram acesso ao microcrédito e 618 receberam qualificação. A sistemática de financiamento com agentes jovens teve como impacto o cadastramento e atualização cadastral funcionando como apoio à busca ativa.

Municípios
Um dos três vencedores na gestão municipal, Farias Brito (CE) desenvolveu uma metodologia própria para aprimorar a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e reduzir a incidência de irregularidades ocasionais no recebimento do Bolsa Família. O objetivo é intensificar o controle e identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social que ainda não foram atendidas pelos programas sociais do governo. 

Iniciada em janeiro de 2013, a experiência cruza dados do Sistema de Gestão do Bolsa Família e do Sistema Benefício ao Cidadão com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para identificar possíveis servidores que recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício. Outra ação inovadora é a identificação de agricultores familiares que não atualizaram os dados cadastrais e que, pela idade, têm direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o cidadão é orientado a procurar o órgão para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Segurança Alimentar
O município de João Pessoa foi o vencedor na categoria Gestão de condicionalidades e acompanhamento familiar intersetorial (assistência social, saúde e educação). As estratégias desenvolvidas com a prática de Sensibilidade Social e Segurança Alimentar como Ferramenta para o Direito Humano à Alimentação Adequada têm permitido a ação integrada entre saúde, educação e assistência social, com a tomada de decisões conjuntas, como o investimento em iniciativas de qualificação das equipes de saúde, busca ativa das famílias; mapeamento do território por meio de georreferenciamento, aquisição de equipamentos  e contratação de pessoal, além da descentralização da inclusão de dados no sistema de informações do Bolsa Família.

A ação vem sendo realizada desde 2009.  A cobertura de acompanhamento da saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família passou de 23,65%, (7.626 famílias), em 2008, para mais de 80% (40.000 famílias), em 2013. Entre os avanços implementados, destacam-se o esforço da rede de saúde para descentralizar a execução do programa, a sensibilização dos profissionais sobre a essência do Bolsa Família e a melhoria direta nas questões de segurança alimentar e nutricional, relacionadas às condicionalidades de saúde.

População de rua
Também na categoria Ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Bolsa Família, o município de São Paulo foi o vencedor com a experiência de inclusão produtiva de pessoas em situação de rua por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A prática oferece a esse público qualificação profissional gratuita com turmas do Pronatec voltadas ao público do Brasil Sem Miséria. São oferecidos cursos de marceneiro, pedreiro, padeiro, eletricista, entre outros, geralmente em turmas exclusivas, para contemplar a formação e necessidades específicas desse público.

Para incentivar a participação dos alunos nos cursos, a prática oferece, ainda, o Bolsa Presença no valor de R$ 2,00 por hora/aula. A iniciativa é fruto da articulação entre as diversas secretarias municipais envolvidas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Movimento Nacional de População de Rua. Com início em abril de 2013, a prática teve 290 inscritos, sendo 144 beneficiários do Bolsa Família. Na primeira etapa, 135 alunos se formaram, e parte deles já foi encaminhada a processos seletivos de empresas parceiras. 

Homenagem
Criado em 2009, o Prêmio homenageia a ex-secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha. O objetivo é reconhecer e valorizar as boas práticas de gestão e desenvolvimento da assistência social. Nascida em Montes Claros, formada em Fisioterapia e gestora de carreira, Rosani Cunha esteve à frente da Secretaria e do Bolsa Família de 2004 até sua trágica morte, aos 47 anos, em um acidente de carro na Argentina, em 1º de novembro de 2008. A filha de Rosani Cunha, Gabriela Cunha, recebeu um troféu em homenagem aos serviços prestados por sua mãe.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão e a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, ambos do MDS; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós; o diretor geral de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Humano do México, e Pedro Eduardo Silva Neto, representando os mais de 60 técnicos do MDS que participaram do ciclo de avaliação do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social.

Leia aqui o catálogo completo das práticas

Povos e Comunidades Tardicionais

Representantes dos povos tradicionais na abertura do Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais.

Ministra Tereza Campello entrega Prêmio Rosani Cunha aos vencedores

O estado da Bahia e os municípios de São Paulo, João Pessoa (PB) e Farias Brito (CE) foram agraciados por boas práticas na gestão do Bolsa Família. Edição especial do prêmio homenageou os 10 anos do programa de transferência de renda

Brasília, 17 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, entregou nesta terça-feira (17), em Brasília, o Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social aos quatro vencedores da edição especial de 10 anos do Bolsa Família. O governo da Bahia foi o vencedor na categoria estadual. Na gestão municipal, as prefeituras de Farias Brito (CE), João Pessoa (PB) e São Paulo foram as escolhidas. A premiação foi entregue durante a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece até o dia 19. Nesta edição especial do Prêmio, foram selecionados 12 finalistas, que receberam certificado de reconhecimento pela contribuição ao Bolsa Família. Os quatro vencedores farão uma visita ao México em 2014, para conhecer o programa de transferência de renda daquele país.

“O Bolsa Família deve ser replicado em outros países e uma nova visão de proteção social só é possível graças ao trabalho realizado na ponta, pelos municípios”, disse Tereza Campello. “Não queremos trabalhar isolados. Queremos nos integrar e avançar na construção de um setor público que olhe para a população mais pobre, que precisa de atenção integral e é por isso que estamos construindo uma nova forma de trabalhar”, acrescentou. O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva, reforçou que “todos os 12 finalistas, dos quase 160 que se inscreveram, também devem se sentir vitoriosos.”

Entre os principais resultados alcançados na Bahia com o Programa Vida Melhor, vencedor na categoria Ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Bolsa Família, estão a inclusão de milhares de jovens no mercado de trabalho, a iniciação em cursos universitários de 75% dos agentes que atuam na prática – todos jovens beneficiários do Bolsa Família –, e a emancipação financeira de um número significativo de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no estado.

O programa apoia empreendimentos individuais e familiares com o público do Bolsa Família. Além da assistência técnica, estão entre as principais iniciativas cursos profissionalizantes de cozinha, costura, estética, beleza e ações de microcrédito e qualificação de empreendedores que já estão inseridos no mercado – formal ou informal.

Também foram realizados estudos de viabilidade para 7.629 empreendedores individuais. Um total de 1.500 beneficiários receberam equipamentos como carrinho de mão para catadores de materiais recicláveis, máquinas de costura, carrinhos de churrasco e bancas para feirantes, entre outros. Desses, 472 tiveram acesso ao microcrédito e 618 receberam qualificação. A sistemática de financiamento com agentes jovens teve como impacto o cadastramento e atualização cadastral funcionando como apoio à busca ativa.

Municípios - Um dos três vencedores na gestão municipal, Farias Brito (CE) desenvolveu uma metodologia própria para aprimorar a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e reduzir a incidência de irregularidades ocasionais no recebimento do Bolsa Família. O objetivo é intensificar o controle e identificar as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social que ainda não foram atendidas pelos programas sociais do governo.

Iniciada em janeiro de 2013, a experiência cruza dados do Sistema de Gestão do Bolsa Família e do Sistema Benefício ao Cidadão com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para identificar possíveis servidores que recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício. Outra ação inovadora é a identificação de agricultores familiares que não atualizaram os dados cadastrais e que, pela idade, têm direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, o cidadão é orientado a procurar o órgão para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Segurança Alimentar – O município de João Pessoa foi o vencedor na categoria Gestão de condicionalidades e acompanhamento familiar intersetorial (assistência social, saúde e educação). As estratégias desenvolvidas com a prática de Sensibilidade Social e Segurança Alimentar como Ferramenta para o Direito Humano à Alimentação Adequada têm permitido a ação integrada entre saúde, educação e assistência social, com a tomada de decisões conjuntas, como o investimento em iniciativas de qualificação das equipes de saúde, busca ativa das famílias; mapeamento do território por meio de georreferenciamento, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, além da descentralização da inclusão de dados no sistema de informações do Bolsa Família.

A ação vem sendo realizada desde 2009. A cobertura de acompanhamento da saúde das famílias beneficiárias do Bolsa Família passou de 23,65%, (7.626 famílias), em 2008, para mais de 80% (40.000 famílias), em 2013. Entre os avanços implementados, destacam-se o esforço da rede de saúde para descentralizar a execução do programa, a sensibilização dos profissionais sobre a essência do Bolsa Família e a melhoria direta nas questões de segurança alimentar e nutricional, relacionadas às condicionalidades de saúde.
População de rua - Também na categoria Ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Bolsa Família, o município de São Paulo foi o vencedor com a experiência de inclusão produtiva de pessoas em situação de rua por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A prática oferece a esse público qualificação profissional gratuita com turmas do Pronatec voltadas ao público do Brasil Sem Miséria. São oferecidos cursos de marceneiro, pedreiro, padeiro, eletricista, entre outros, geralmente em turmas exclusivas, para contemplar a formação e necessidades específicas desse público.

Para incentivar a participação dos alunos nos cursos, a prática oferece, ainda, o Bolsa Presença no valor de R$ 2,00 por hora/aula. A iniciativa é fruto da articulação entre as diversas secretarias municipais envolvidas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Movimento Nacional de População de Rua. Com início em abril de 2013, a prática teve 290 inscritos, sendo 144 beneficiários do Bolsa Família. Na primeira etapa, 135 alunos se formaram, e parte deles já foi encaminhada a processos seletivos de empresas parceiras.

Homenagem – Criado em 2009, o Prêmio homenageia a ex-secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha. O objetivo é reconhecer e valorizar as boas práticas de gestão e desenvolvimento da assistência social. Nascida em Montes Claros, formada em Fisioterapia e gestora de carreira, Rosani Cunha esteve à frente da Secretaria e do Bolsa Família de 2004 até sua trágica morte, aos 47 anos, em um acidente de carro na Argentina, em 1º de novembro de 2008. A filha de Rosani Cunha, Gabriela Cunha, recebeu um troféu em homenagem aos serviços prestados por sua mãe.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão e a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, ambos do MDS; a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós; o diretor geral de Programas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Humano do México, e Pedro Eduardo Silva Neto, representando os mais de 60 técnicos do MDS que participaram do ciclo de avaliação do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social.

Central de Atendimento do MDS:
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Informações para a imprensa:
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Prêmio Rosani Cunha será entregue nesta terça (17)

Três municípios e um estado serão agraciados por boas práticas de gestão do Bolsa Família. Ministra Tereza Campello participa da solenidade de entrega da premiação

Os vencedores do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social - Edição Especial: Bolsa Família 10 Anos serão conhecidos nesta terça-feira (17), às 18h, durante a 9º Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.  A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa da solenidade de entrega do prêmio. 

Foram selecionadas 12 experiências finalistas – nove municipais e três estaduais –, que receberão certificado de reconhecimento pela contribuição aos objetivos do Bolsa Família. Destas, três experiências municipais e uma estadual serão premiadas. Os quatro vencedores do prêmio visitarão o México em 2014 para acompanhar uma missão internacional e conhecer o programa de transferência de renda daquele país.

Nesta edição, o Prêmio Rosani Cunha recebeu inscrições nas seguintes categorias: busca ativa para cadastramento e atualização cadastral, incluindo identificação de grupos populacionais tradicionais e específicos; ações articuladas do Plano Brasil Sem Miséria voltadas à inclusão produtiva das famílias beneficiárias do Bolsa Família; e gestão de condicionalidades e acompanhamento familiar intersetorial (assistência social, saúde e educação).

O Prêmio foi criado em 2009, em homenagem à ex-secretária nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, com o objetivo de reconhecer e valorizar as boas práticas de gestão na área de desenvolvimento e assistência social. Nascida em Montes Claros, formada em Fisioterapia e gestora pública de carreira, Rosani Cunha esteve à frente da Secretaria e do Bolsa Família de 2004 até sua trágica morte, aos 47 anos, num acidente automobilístico na Argentina, em 1º de novembro de 2008. 

Saiba mais sobre o Prêmio Rosani Cunha – Bolsa Família 10 anos

Serviço
Entrega do Prêmio Rosani Cunha – Bolsa Família 10 Anos
Quando: Terça-feira (17), às 18h
Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília

Ministra Tereza Campello abre a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social

Cerimônia será nesta segunda-feira (16), às 18h. Encontro reúne cerca de 3 mil participantes em Brasília até quinta-feira (19). Eles irão discutir o financiamento e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas)

Brasília, 13 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta segunda-feira (16), às 18h, da abertura da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. O encontro, que prossegue até o dia 19, é organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Conferência tem como temas centrais a gestão e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que neste ano completa oito anos de criação.

Saiba mais sobre o evento em http://blogcnas.org

Quase 3 mil pessoas participarão do encontro nacional, das quais 1.830 são delegados eleitos em conferências estaduais e municipais, com direito a voz e voto. Eles representam gestores, trabalhadores da assistência social, entidades socioassistenciais e beneficiários do sistema. A conferência terá ainda 300 participantes que se inscreveram como observadores e 280 convidados.

A regionalização do Suas, a transferência de recursos e a gestão do trabalho, dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão temas de plenárias específicas ao longo dos três dias de discussão. Atualmente, o Suas presta atendimento à população em 7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras); 2,3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas); 291 Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centros POP); 204 Residências Inclusivas e 27 Centros-Dia.

Serviço
Abertura da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social
Quando: segunda-feira (16), às 18h
Onde: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Setor de Divulgação Cultural - Eixo Monumental – Brasília (DF)

Informações para a imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

CadÚnico - Manutenções de Final de Semana

Prezados Senhores

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL informamos que, por solicitação do MDS, a base municipal do Cadastro Único será extraída em 14 e 15/12/2013 e não mais em 21/12/2013 como previsto anteriormente. Dessa forma, o sistema CadÚnico 7 estará indisponível nos dias 14 e 15/12/2013 e funcionará normalmente no final de semana nos dias 21 e 22/12/2013.

Cadastros desatualizados há mais de 48 meses poderão ser excluídos em abril de 2014

A exclusão será efetuada pelo MDS. Até fevereiro, os municípios devem localizar as famílias e atualizar seus dados no Cadastro Único
 

Os cadastros das famílias com dados desatualizados há mais de 48 meses poderão ser excluídos em abril do próximo ano. É o que prevê a Instrução Operacional nº 67, publicada em 8 de outubro de 2013, pela
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em todo o Brasil, aproximadamente 3 milhões e 350 mil famílias deverão ter os cadastros atualizados para evitar que sejam excluídos.
Segundo a Instrução Operacional nº 67, os municípios têm até fevereiro de 2014 para tentar localizar essas famílias e realizar a atualização cadastral. Considerando que os dados estão há muito tempo desatualizados, é recomendável que os municípios adotem diferentes estratégias para dar visibilidade à ação e encontrar as famílias. Algumas sugestões são: busca ativa; convocações por rádio; avisos nas escolas e em locais usualmente frequentados pela população de baixa renda; entre outras estratégias.
A localização das famílias e a atualização dos seus dados são importantes, pois, embora nenhuma delas seja beneficiária do Programa Bolsa Família, elas podem ter perfil para acessar outros programas que utilizam o Cadastro Único Para Programa Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) como instrumento de seleção de seus beneficiários. Entre os programas usuários estão o Programa Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Isenção de Taxa de Concursos Públicos e outros.
Além disso, é possível que tais famílias estejam enfrentando situações de vulnerabilidade e extrema pobreza. É fundamental que todas as famílias de baixa renda estejam cadastradas e com os dados atualizados. Somente
assim elas podem ter acesso a programas sociais relevantes, como o Programa Bolsa Família. A IO 67 traz as orientações detalhadas para os municípios a respeito do processo de exclusão lógica dos cadastros desatualizados há mais de 48 meses. Essa IO está disponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013.
A lista de famílias com os dados desatualizados há mais de 48 meses pode ser acessada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), localizado no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia.
Mais informações sobre o processo de exclusão de cadastros estão disponíveis no Informe nº 386, de 21 de outubro de 2013, no endereço http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes/informe-gestores.

Conferência Nacional dá voz aos usuários do Sistema Único de Assistência Social

Dos 1.830 delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, 319 representam a população atendida nos serviços socioassistenciais. Secretária Denise Colin reforça importância da participação popular nos Conselhos de Assistência Social

Brasília, 9 – Beneficiários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) também terão voz e direito a voto na 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa no próximo dia 16, em Brasília. Dos 1.830 mil delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais, 894 irão representar a sociedade civil no evento, dos quais 319 são representantes da população atendida nas mais de 10 mil unidades públicas em todo país. Durante quatro dias, estarão em discussão na conferência temas ligados às diretrizes e ao financiamento do Suas.

A participação popular na organização e controle das ações do Suas, nas três esferas de gestão, está prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que coloca a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Por meio do Suas, milhões de famílias recebem atendimento socioassistencial de forma gratuita em  7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 2,3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), 291 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), 204 Residências Inclusivas e 27 Centros-Dia.

Para o conselheiro nacional de assistência social Anderson Miranda, a participação de beneficiários nas conferências contribui para a melhoria do Sistema. “O usuário é quem vai contar como está o atendimento, a política e a gestão. Ele é o cidadão e usuário de direito, vai dizer do ponto de vista dele quanto se gasta e onde deve ser gasto. Quanto mais usuários politizados, melhor para as deliberações”, afirma Anderson, que representa o Fórum Nacional de População de Rua no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Os delegados que participarão da Conferência Nacional representam usuários, trabalhadores, entidades prestadoras de serviços e os governos municipais, estaduais e federal. Eles foram eleitos nas pré-conferências e conferências municipais, realizadas no primeiro semestre deste ano. De acordo a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, os usuários podem pleitear vagas como delegados nas conferências municipais de Assistência Social. “Normalmente há um número grande para usuários e eles não precisam estar organizados em representações”, explica. Para serem delegados, os usuários devem procurar os Conselhos de Assistência Social, que organizam as conferências municipais.

Controle Social – A sociedade civil também participa do planejamento, acompanhamento, avaliação e fiscalização do Suas por meio do CNAS. Metade dele é composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais e a outra metade por representantes de trabalhadores, entidades socioassistenciais e usuários do Suas. “O Controle Social é uma determinação constitucional de participação social da população na agenda governamental. Não é uma auditoria nem um controle público de gestão, é um controle da sociedade, é a visão dela sobre a agenda e os feitos do Poder Público em relação às políticas sociais”, explica a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós.

Porém, para um beneficiário do Suas ser eleito conselheiro nacional, estadual ou municipal da assistência social é preciso representar uma organização da sociedade civil. Na atual composição do CNAS, representam a população a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a União Brasileira de Mulheres, o Fórum Nacional de População de Rua, a União de Negros pela Igualdade (Unegro) e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). “Os usuários estão cada vez mais presentes, ampliando o caráter democrático e representativo dos conselhos. E para culminar o processo participativo, as conferências mobilizam milhares de cidadãos em prol dos direitos socioassistenciais”, finaliza Denise Colin.

Saiba mais sobre a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social: http://blogcnas.org

Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003

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Loas: duas décadas assegurando direitos sociais à população mais pobre

Lei Orgânica da Assistência Social, que completa 20 anos neste sábado (7), abriu caminho para o cumprimento da garantia constitucional de acolhimento às populações mais vulneráveis e assegurou conquistas notáveis para o país

Brasília, 6 – Há 20 anos, a política social brasileira vive um novo patamar. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o Estado e a população mais pobre e vulnerável, a partir da promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que completa 20 anos neste sábado (7). Uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo.

A Loas existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 2008 referentes à Assistência Social, que é uma das bases do tripé da seguridade social no país. Ela institucionaliza benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos sociais às pessoas mais pobres e vulneráveis. Graças à Loas, cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – incorporado à Lei em julho de 2011.

"A importância da Loas está em transformar as conquistas sociais da Constituição de 1988 em um direito exigível pela população. O grande avanço foi a implementação do Suas, que efetivamente ampliou as bases operativas da política, fortalecendo-se seu fundamento federativo e suas responsabilidades protetivas”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.

Avanços – Especialmente nos últimos dez anos, a Loas fez com que a participação da assistência social no Orçamento da Seguridade Social – que também inclui a saúde e a previdência social – saltasse de 4% para 10%. Entre 2003 e 2013, os recursos investidos pelo governo na área subiram de R$ 14,8 bilhões para R$ 62,8 bilhões. “Nesta última década, expandiram-se os equipamentos, recursos, serviços e benefícios, crescendo a oferta e o acesso às atenções e proteções da assistência social”, explica Denise Colin.

Os investimentos se intensificaram, sobretudo, a partir de 2005, com a criação do Suas, que implantou um novo modelo de proteção social no Brasil. Estruturado em dois níveis de proteção social – básica e especial –, ele se apoia nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A eles, somam-se ainda os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

Hoje, o Brasil possui 7.507 Cras em 5.527 municípios, enquanto existem 2.216 Creas em 2.303 municípios. E os Centros POP deverão chegar a 291, em 246 municípios, até o final do ano. O Suas conta também com a rede socioassistencial privada, formada por cerca de 13 mil entidades não governamentais de assistência social que trabalham em articulação com as unidades públicas.

Segundo Denise Colin, por meio do Suas o Estado trabalha de forma intersetorial com outras políticas, como as de educação, saúde e trabalho. “E também é parte da luta contra a pobreza, integrando o Plano Brasil sem Miséria.” A secretária destaca que, para os próximos anos, o desafio garantir a ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de assistência social. “Buscamos garantir a integralidade do atendimento e a melhora constante na qualidade dos serviços.”

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Brasil alcançou um patamar de desenvolvimento social que não permite retrocesso

Ministra Tereza Campello destacou avanços e conquistas do país na última década, durante sessão solene em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (5)

A nação brasileira conquistou, nos últimos anos, um patamar de desenvolvimento que não permite retrocesso, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante sessão solene em comemoração aos 10 anos do Bolsa Família, em São Paulo. “O Brasil está mostrando que é possível crescer com inclusão social. É a primeira vez na nossa história que a renda dos mais pobres cresceu mais que a renda dos mais ricos”, reforçou a ministra. A sessão solene foi realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira (5).

Tereza Campello reafirmou que o Bolsa Família não é apenas um programa de transferência de renda, ele faz parte de um novo projeto de desenvolvimento que se estabeleceu no Brasil a partir de 2003 e que mudou o destino de milhões de brasileiros. “Esse novo projeto político aliviou a pobreza, empoderou as mulheres, melhorou as condições de vida no Nordeste, levou as crianças para a escola e impactou positivamente na saúde das crianças e das gestantes”, disse a ministra.  

Para uma plateia formada por deputados, prefeitos, secretários municipais, jornalistas, estudantes, líderes sindicais e representantes de movimentos da sociedade civil, Tereza Campello apresentou os impactos positivos do Bolsa Família na superação da extrema pobreza e disse que a transformação social vivida pelo país na última década deve-se a três fatores: a valorização do salário mínimo, a política de incentivo ao emprego formal e o  programa de transferência de renda condicionada do governo federal. 

‘‘A renda dos mais pobres cresceu 20% com relação à dos mais ricos, o salário mínimo teve um aumento de 72% acima da inflação e foram criados mais de 20 milhões de empregos formais nesses 10 anos”, destacou a ministra. “São dados estatísticos robustos, comprovados por pesquisadores, estudiosos e cientistas, que provam a transformação do Brasil e derrubam mitos e preconceitos sobre o Bolsa Família.” 

A ministra alertou os participantes sobre a importância da participação de gestores municipais e estaduais para que o Brasil continue avançando. “Nosso desafio é trazer para o Cadastro Único aquelas famílias que ainda não têm acesso aos serviços públicos. Precisamos continuar avançando para que o Brasil seja um país rico, sem pobreza.”

Para o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino – que propôs a sessão solene para comemorar em São Paulo os 10 anos do Bolsa Família –, quem critica o programa coloca-se contra o projeto nacional de combate à pobreza e à miséria. “É um programa revolucionário e que trouxe profundas mudanças para o nosso País. Só o critica quem acha que a miséria não existe”, afirmou.

Arlinda Carvalho
Ascom/MDS

Documentário retrata cotidiano de beneficiários do Bolsa Família

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Prêmio Mandacaru valoriza experiências inovadoras de convivência com a seca

Inscrições estão abertas até 15 de janeiro. Divididos em quatro categorias, os prêmios somam R$ 1 milhão e os recursos devem ser aplicados na replicação, ampliação e aperfeiçoamento das doze práticas vencedoras

Brasília, 3 – As inscrições para a segunda edição do Prêmio Mandacaru – Projetos e Práticas Inovadoras em Acesso à Água e Convivência com o Semiárido estão abertas até o dia 15 de janeiro. Nesta edição, somadas todas as categorias, o valor da premiação é de R$ 1 milhão. Associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e entidades governamentais poderão participar do concurso. O objetivo é promover o conhecimento e o desenvolvimento de ações de fortalecimento da convivência solidária e sustentável com a seca na região.

O prêmio é uma iniciativa do Instituto Ambiental Brasil Sustentável (IABS), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação (Aecid) e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A diretora do Departamento de Fomento e Estruturação da Produção do MDS, Francisca Rocicleide da Silva, aponta como estratégico o desenvolvimento de projetos sustentáveis que transformem a realidade na região. “A premiação estimula cada vez mais a pesquisa e a elaboração de novas tecnologias que ajudem na convivência com a seca no Semiárido. Ao mesmo tempo dá maior visibilidade às experiências bem-sucedidas”, disse.

A premiação está dividida em quatro categorias. Na de experimentação no campo, as quatro primeiras associações colocadas receberão apoio financeiro de R$ 60 mil. Outras quatro organizações não governamentais receberão R$ 100 mil na categoria de práticas inovadoras. Em pesquisa aplicada, dois projetos poderão receber apoio de até R$ 150 mil, cada. Por fim, na categoria gestão inovadora, dois trabalhos serão reconhecidos e cada um receberá R$ 30 mil. Todos os prêmios deverão ser utilizados para replicação, ampliação ou consolidação da tecnologia desenvolvida. A entrega da premiação está prevista para 21 de fevereiro de 2014.

Para saber mais sobre o prêmio, acesse: http://www.iabs.org.br/projetos/premiomandacaru/

*Para receber mais informações sobre segurança alimentar e nutricional, envie e-mail para redecomsesan@mds.gov.br

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Bahia celebra 10 anos do Programa Bolsa Família

Para comemorar as conquistas do Programa Bolsa Família, além de promover a articulação das ações do Plano Brasil sem Miséria na Bahia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), realizará dois importantes eventos no dia 28 deste mês. Durante o dia, a partir das 10 h, no Grand Hotel Stella Maris, haverá o 1º Ciclo de Oficinas de Trabalho do Plano Brasil Sem Miséria, direcionado a gestores municipais, técnicos de assistência social  e  beneficiários do PBF. À noite, a partir das  19h, acontecerá a celebração dos 10 anos do Programa, que terá como expositores a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o governador Jaques Wagner, a secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho. 

Durante a celebração serão apresentados os resultados do Programa nas áreas de assistência social, saúde, educação e qualificação profissional. O objetivo é sensibilizar os gestores municipais para a necessidade de adesão aos projetos e programas sociais que visam a superação da pobreza.

Avanços – Nesses 10 anos do PBF, a Bahia teve o quantitativo de famílias beneficiárias aumentando de 519. 268 para 1. 790.089 e atualmente, é o estado com maior número de famílias atendidas, aglutinando o maior volume de recursos transferidos mensalmente. Segundo os últimos dados, somente através do Bolsa Família, serão inseridos na economia baiana R$ 3,3 bilhões neste ano. 

A Bahia foi, ainda, o Estado brasileiro onde as ações para a superação da extrema pobreza tiveram maior impacto. Segundo dados da Presidência da República, 3,5 milhões de baianos saíram da situação de miséria absoluta, de 2011 até hoje, por meio do Bolsa Família, em sintonia com políticas sociais de inclusão produtiva , segurança alimentar e proteção social. 

Outro indicador importante que mede a melhoria da qualidade de vida são os números da mortalidade infantil na Bahia, que nos últimos cinco anos, caiu 17% em razão dos programas sociais, a exemplo da programa, que vai a todas as famílias carentes.

Oficinas - Conduzidas por técnicos do Governo Federal e do Estado, que orientarão a gestão e operacionalização dos principais projetos e programas de promoção e proteção social. Durante as atividades, os gestores municipais obterão orientações para acessar programas e otimizar recursos do Governo Federal. 

ASCOM/SEDES

Documentário retrata cotidiano de beneficiários do Bolsa Família

Aqui Deste Lugar é o título do mais recente trabalho dos diretores Sérgio Machado e Fernando Coimbra. O documentário, com estreia prevista para março de 2014, retrata a realidade de cinco famílias nos estados de Piauí, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Amazonas, todas beneficiárias do Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do mundo.  Em 2013, ele e sua equipe percorreram regiões longínquas do Brasil para documentar como vivem, o que fazem e com que sonham essas famílias. “É um trabalho de observação da realidade como ela é”, explica Sérgio Machado.  
Nesta entrevista exclusiva, o cineasta conta como surgiu a ideia de produzir o filme, diz que o Brasil viveu mudanças importantes nos últimos 10 anos e garante que não encontrou nem fome, nem pobreza extrema nos lugares por onde andou. “Apesar dos problemas que o Brasil ainda enfrenta, não vimos fome, nem miséria. Esse Brasil a gente não encontrou”.

Foto: Divulgação

MDS - O artista costuma ter um olhar diferenciado, talvez mais aprofundado, da realidade que o cerca. No seu caso, o que mais o motiva a realizar um projeto?Sérgio Machado – Sou motivado pelo desejo de entender o outro, entender as pessoas à minha volta, viver vidas diferentes da minha. Desde criança, eu costumava observar as pessoas de longe e passava pela minha cabeça a ideia de quanto elas eram diferentes de mim. Mas quando a gente se aproxima, vê a pessoa de perto, percebe que ela tem os mesmos medos, o medo de morrer, o medo de ficar sozinha. Faço cinema para entender as pessoas.
MDS – Como surgiu a ideia de realizar um filme acompanhando histórias de vida de beneficiários do Bolsa Família pelo Brasil afora?  SM – A ideia surgiu há dois anos, a partir de três viagens que fiz entre 1996 e 2011, quando percorri regiões recônditas do Brasil e pude ver as transformações realizadas nas vidas das pessoas durante esse período. A primeira viagem foi em 1996, quando fui assistente de direção do filme Central do Brasil, de Walter Salles, com quem trabalho até hoje. Fiquei chocado com as condições de vida das pessoas. Cinco anos depois, voltei aos mesmos lugares e tive a sensação de voltar ao passado. A situação era mais ou menos parecida com relação à primeira viagem. Em muitos lugares não havia luz, não havia televisão, era tudo muito difícil.
MDS – Sua percepção mudou na terceira viagem? SM - A terceira viagem foi feita em 2011, quando fui convidado para dirigir um filme sobre o padre Cícero [líder católico que exerceu grande influência na vida política e religiosa dos nordestinos]. Percebi uma grande mudança na vida das pessoas. Os lares desta vez tinham internet, eletrodomésticos, antena parabólica... Achei curioso. Foi aí que tive a ideia de fazer um filme mostrando o que tinha mudado na vida daqueles brasileiros, quais as expectativas deles e o que ainda faltava melhorar.
MDS – Foi um insight espontâneo...
SM – Sim. O filme é fruto desta minha observação. Tanto é que a gente não faz perguntas aos personagens, que são reais. Apenas retrata a realidade dessas pessoas. É uma visão isenta. O objetivo é mostrar o que mudou, o que não mudou, o que precisa mudar.
MDS – Houve algum depoimento que o marcou?SM – Nessas viagens, costumo dar carona para as pessoas, pois é uma oportunidade que tenho para conhecer mais a cultura do local, como as pessoas pensam etc. Nessa última viagem, dei carona para seu Chico Honorato, um agricultor que vive na fronteira entre o Piauí e o Ceará. Ele estava eufórico e me falou “você não pode imaginar o que é apertar o dedo no interruptor e acender a luz”. Achei curioso e fiquei pensando naquilo. Depois disso, procurei os produtores dispostos a fazer o filme. Também procurei o MDS e o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] para buscar informações sobre o programa.
MDS – Você pesquisou muito sobre o Bolsa Família para fazer o documentário?  SM – Entrevistei cerca de duas mil pessoas, convivi com as famílias retratadas e pude conhecer o que pensam, o que fazem e como vivem. Conversei com a ministra Tereza Campello [do MDS] e li dois livros que foram fundamentais para o meu trabalho: os das sociólogas Walquíria Leão [Vozes do Bolsa Família] e Amélia Cohn [Cartas ao presidente Lula: Bolsa Família e Direitos Sociais]. Foi um trabalho de pesquisa que consumiu muito tempo.
MDS – O documentário é muito diferente da ficção. Você fez uso de alguma técnica especial nesse seu trabalho?  SM – Sim, a do cinema direto. Nessa técnica, a gente não interfere em nada. É a câmera que registra tudo. A gente observa e de algum modo processa os acontecimentos que se desenrolam diante da gente.
MDS – Como você escolheu os personagens do documentário?
SM – Acompanhamos cinco famílias que representassem a média dos beneficiários do programa. No Ceará, retratamos o cotidiano de uma família meio disfuncional, pois o pai está preso. Aí, para equilibrar, no Piauí acompanhamos outra família, bastante organizada e que faz um esforço impressionante para os filhos estudarem. Os pais compraram um computadorzinho em várias prestações para os filhos terem acesso à internet e montaram uma biblioteca na casa de taipa onde moram. Percebemos que essa família tem organização e método, apesar das limitações econômicas.
MDS – O que mais lhe tocou no contato com essas famílias? SM – Percebi que, para além das dificuldades econômicas, os desejos do ser humano acabam sendo os mesmos. As pessoas querem ter alimentação, educação, saúde, acesso aos bens de consumo, querem poder sonhar. Apesar dos problemas que o Brasil ainda enfrenta nessas áreas, confesso que não vimos ninguém com fome, não vimos miséria. Esse Brasil a gente não encontrou.
MDS – Quais são os desejos mais comuns?
SM – Entrevistamos várias famílias e mais de dois mil jovens. Uma das perguntas era sobre o sonho de cada um. Quase a totalidade dos jovens respondeu que queria fazer uma faculdade de Direito, de Medicina, Veterinária. Até Cinema apareceu nas respostas. Isso é curioso. Vimos que o sonho dos pais desses jovens era o mesmo, de norte a sul. Faz parte do inconsciente coletivo das pessoas. Elas projetam um futuro melhor a partir da educação. Todo mundo tá sonhando a mesma coisa.
MDS – Isso é uma prova das mudanças pelas quais o Brasil vem passando nos últimos 10 anos? SM – Muita coisa mudou, mas esse é apenas o começo. Muita coisa ainda precisa ser feita. Afinal, são mais de 500 anos de desigualdade social, que é o câncer mais terrível do país. Historicamente, o estado empreendeu pouco esforço para reduzir essas desigualdades. Agora, a gente está caminhando. O Brasil avançou e agora começa um novo rumo. Acho que o país está se preparando para uma real transformação.
MDS – Mas tem muita gente que alimenta preconceito contra o Bolsa Família...SM – É impossível uma pessoa de boa vontade ser contra um programa de transferir renda para quem precisa em um país tão desigual como o nosso.  Se não houver programas como esse, a tendência é aumentar o abismo entre os ricos e os pobres.
MDS – Como você escolheu o nome do filme, “Aqui Deste Lugar”?  SM - A ideia veio do livro da pesquisadora Amélia Cohn, a partir de uma das cartas enviadas ao ex-presidente Lula por um beneficiário do Bolsa Família. A carta começava assim: “Senhor presidente, aqui deste lugar...”.
MDS – Quando começaram as filmagens e onde moram essasfamílias?SM – As filmagens começaram em agosto e foram feitas nos municípios de Valença, no Piauí; Tauá, no Ceará; São Paulo; Rio Grande, no Rio Grande do Sul e Manacapuru, no Amazonas.
MDS – Tem alguma história interessante para nos adiantar?SM – Aconteceram coisas muito bacanas durante as filmagens. Uma delas é a história de uma menina beneficiária do Bolsa Família, no Ceará, que sonhava em ser cantora. Ela batalhou para fazer o show e conseguiu. Foi exatamente no último dia das filmagens. Isso está no documentário. Foi muito emocionante a reação da mãe vendo a filha se reinventar. O Brasil tem que dar espaço para as pessoas sonharem. Isso está condensado nos versos de uma música de Caetano Veloso, que diz “gente é pra brilhar, não pra morrer de fome.”
Arlinda Carvalho – Ascom/MDS

Governo federal anuncia medidas de apoio a extrativistas da região Norte

Em Melgaço (PA), II Chamado dos Povos da Floresta reúne mais de mil extrativistas até esta sexta-feira (29). Ministra Tereza Campello anuncia entrega de lanchas da Assistência Social e faz balanço do mutirão de busca ativa e Bolsa Verde no Pará

Brasília, 28 – A reserva extrativista Gurupá Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), será ponto de encontro de mais de mil extrativistas da região amazônica a partir desta quinta-feira (28) para o II Chamado dos Povos da Floresta. Na sexta-feira (29), as ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançarão medidas de apoio aos extrativistas da região, além de definir políticas públicas e ações para essas comunidades, que vivem do uso sustentável dos recursos da floresta.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a atividade marca a estratégia do governo de agir em conjunto com os extrativistas, ouvindo suas demandas e necessidades. “Nosso objetivo é aplicar as políticas públicas já existentes ao incentivo e o fortalecimento da atividade extrativista, de forma a estimular o uso sustentável dos recursos naturais, com geração de renda e promoção da qualidade de vida das famílias que vivem da e na floresta.”

Medidas – O MDS anunciará a inclusão de 3.880 famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como resultado de um mutirão de busca ativa do Plano Brasil Sem Miséria e do Bolsa Verde, realizado desde agosto no Pará. A ministra Tereza Campello fará a entrega simbólica do recurso do Bolsa Verde para duas famílias extrativistas.

Além disso, anunciará a entrega, em 2014, de mais 15 lanchas da assistência social, no valor de R$ 5 milhões. Até o momento, 30 embarcações já foram entregues. As lanchas facilitam o trabalho de busca ativa e acompanhamento de famílias nos locais mais remotos e estão sendo distribuídas a municípios da região Norte, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A primeira edição do Chamado dos Povos da Floresta foi realizada em agosto de 2011. No encontro, foram firmados acordos como a criação de um grupo de trabalho interministerial que elaboraria o Plano Nacional de Fortalecimento do Extrativismo. O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) entidade que representa, politicamente, o movimento social dos extrativistas do Brasil. O conselho foi criado em 1985, no I Encontro Nacional de Seringueiros, realizado em Brasília. A entidade é resultado da articulação política do líder seringueiro Chico Mendes.

SERVIÇO
II Chamado dos Povos da Floresta
Quando: quinta (28) e sexta-feira (29)
Onde: Reserva Extrativista Gurupá Melgaço, município de Melgaço, Arquipélago do Marajó (PA)

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