Brasília, 12 – O Bolsa Família, programa de
transferência de renda do governo federal que atende mais de 13 milhões
de famílias em todo o país, tem baixíssimo índices de irregularidades,
de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). “O Bolsa Família
possui índices de irregularidades baixos, consideradas a complexidade e a
enorme capilaridade do programa. Por isso mesmo, o programa conta com a
participação cooperativa das três esferas da federação, que inclui a
União, os Estados e mais de cinco mil municípios”, diz nota divulgada
pela CGU em seu site.
Os relatórios da CGU fazem parte da
fiscalização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
e do Bolsa Família. As fiscalizações, instituídas pelo governo federal,
são feitas em todos os municípios sorteados pela CGU, em média, duas
vezes por ano, além das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para saber mais sobre a fiscalização do Bolsa Família, acesse:
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/fiscalizacao.
Abaixo, a íntegra da nota da Controladoria-Geral da União:
Nota de Esclarecimento – Programa Bolsa FamíliaTendo
em vista a repercussão, inclusive no Congresso Nacional, da notícia
publicada pelo site UOL, em 10/06/2013, sobre o programa Bolsa Família, a
Controladoria-Geral da União (CGU) sente-se no dever de esclarecer o
que segue:
1. Os relatórios de fiscalização analisados pela
reportagem compõem a 37ª edição do Programa de Fiscalização a partir de
Sorteios Públicos, que abrangeu 58 municípios, e não podem ser
analisados isoladamente, pois constituem apenas uma das etapas do
processo de avaliação sistemática que a CGU realiza neste como em outros
programas federais, por meio da acumulação dos dados de várias
fiscalizações, em determinado período. No caso específico do Bolsa
Família, o último Relatório de Avaliação feito pela CGU e publicado em
2012 compreende o período de 2007 a 2011 e engloba fiscalizações
realizadas em 401 municípios,
2. Os dados desse trabalho
demonstram que o Bolsa Família possui índices de irregularidades baixos,
consideradas a complexidade e a enorme capilaridade do programa, que
beneficia 13 milhões de famílias, em todo o território nacional. Por
isso mesmo, o programa conta com a participação cooperativa das três
esferas da federação, que inclui a União, os estados e mais de cinco mil
municípios.
3. O Relatório de Avaliação demonstrou, dentre
outras conclusões, que, de uma amostra de 11.686 famílias visitadas,
apenas 278 (2,4%) tinham renda superior à estipulada pela legislação.
4.
Quando se verificam tais irregularidades, o MDS adota providências
imediatas, acionando as prefeituras, responsáveis pela revisão do
cadastro, para as devidas correções. Nesse aspecto específico, a CGU
verificou que as prefeituras obedecem a tais determinações de correção,
tendo apurado que em 89,3% dos casos (ou seja, 358 dos 401 municípios da
amostra) foram adotadas as medidas corretivas.
5. Ainda que se
pretenda considerar a recente fiscalização de 58 munícipios pelo
Programa de Sorteio como base suficiente para uma nova avaliação, os
resultados continuam sendo amplamente favoráveis à gestão do Bolsa
Família, uma vez que os fatos destacados na reportagem são pontuais e
isolados, podendo afirmar-se que se situam entre 1 e 4% do total.
6.
Por outro lado, no que se refere à divulgação de pagamento de
benefícios a pessoas mortas, cabe destacar que isso não significa
necessariamente irregularidade, uma vez que, pela lei, a família não
perde o direito ao benefício, pelo fato da morte de um de seus membros.
Isso pode até, a depender do caso, representar um aumento da necessidade
pela redução da renda familiar.
7. Em conclusão, reafirma-se
aqui que o Bolsa Família é um programa de governo com baixíssimos
índices de irregularidades, as quais, quando ocorrem, são apuradas pelo
próprio Governo Federal, por meio do seu órgão de Controle Interno
(CGU), em parceria permanente com o ministério gestor, o MDS, que tem
dado, sempre, respostas prontas e imediatas em todas as providências da
sua competência.
A íntegra do referido Relatório de Avaliação do Programa Bolsa Família está disponível no link:
http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/2427_%20relatorio_bolsa_familia_10012013.pdf Ascom/MDS(61) 2030-1021www.mds.gov.br/saladeimprensa
