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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Bolsa Família: 1,6 milhão de famílias devem atualizar cadastro até dezembro

Revisão cadastral deve ser feita até dezembro por aqueles que estão há mais de dois anos sem atualizar informações. Quem não fizer, pode ter o benefício bloqueado e até cancelado a partir de janeiro de 2014
Brasília, 14 – Mais de 1,6 milhão de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, devem passar pela revisão cadastral até o fim deste ano.

Os beneficiários têm até 13 de dezembro para apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.
O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que, caso os dados não sejam atualizados, o benefício poderá ser bloqueado. “Os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir.”
As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.
As informações familiares a serem atualizadas são: endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o número do telefone celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto e rápido com as famílias.
Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Uma instrução operacional também foi publicada para orientar os municípios como planejar e realizar a atualização cadastral.
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Teleconferência debate prioridades e metas para gestão da assistência social

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Ações do governo fortalecem produção da sociobiodiversidade na região amazônica

Em reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ministra Tereza Campello destacou a ampliação do apoio governamental às famílias de agricultores e extrativistas que promovem a conservação de recursos naturais
Ana Nascimento/MDS
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa da XI Reunião Plenária do Consea
Brasília, 7 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou nesta quarta-feira (7), que o governo federal está fortalecendo a produção da sociobiodioversidade na região amazônica, por meio de ações que beneficiam as famílias de agricultores, extrativistas e ribeirinhos que sobrevivem dos recursos naturais e promovem a conservação ambiental. Durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília, a ministra apresentou dados que mostram a ampliação do apoio governamental a essas famílias nos últimos anos.

Segundo Tereza Campello, o marco regulatório para compras públicas e para a produção da sociobiodiversidade, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sofreu uma importante revolução na última década. “Hoje, no marco legal do PAA, não só está prevista a compra desses produtos – e nós compramos muito –, como eles são priorizados”, afirmou. De acordo com ela, o PAA, em 2012, comprou 122 diferentes tipos de alimentos da sociobiodiversidade, produzidos por 24 mil famílias de produtores rurais.

Os dados apresentados pela ministra ao Consea revelam ainda que o número de famílias extrativistas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) saltou de apenas 900, em 2009, para mais de 50 mil. A DAP permite aos agricultores familiares o acesso a políticas públicas voltadas à melhoria de vida no campo, facilita a obtenção de crédito rural com juros mais baixos, auxilia o aprimoramento da produção agrícola com a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e permite a venda de produtos para o PAA e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros benefícios.

Tereza Campello avalia que os principais desafios atuais, no fortalecimento da produção da sociobiodiversidade, estão relacionados ao manejo e à distribuição dos alimentos e à oferta de assistência técnica especialmente voltada para as comunidades indígenas, extrativistas e ribeirinhas. “Temos que aperfeiçoar a nossa ação na Amazônia, garantindo que as políticas públicas possam chegar à população.”

A ministra também citou, na reunião, a ação coordenada pelo MDS por meio do Programa do Bolsa Verde, do Plano Brasil Sem Miséria, para localizar e incluir nos programas de transferência de renda as famílias em situação de pobreza que sobrevivem da utilização de recursos naturais e promovem a conservação ambiental em florestas nacionais, reservas e assentamentos ambientalmente diferenciados, além de territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O programa, que já beneficiou 40,5 mil famílias na Amazônia Legal e em outros quatro biomas, realiza desde julho um mutirão para localizar e incluir no Bolsa Verde e em outros programas sociais mais 30 mil famílias rurais no estado do Pará.

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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Enfrentamento ao crack deve valorizar abordagem social e inclusão produtiva

Ao participar de solenidade de ampliação do programa “Crack, é possível vencer’, a ministra Tereza Campello reforçou a importância de ações integradas antes e depois do tratamento médico, para propiciar uma mudança de vida aos ex-dependentes
Ana Nascimento/MDS
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fala na cerimônia de Adesão do Plano Crack, é Possível Vencer.
Brasília, 6 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, defendeu nesta terça-feira (6), que o Serviço Especializado de Abordagem Social é “fundamental e estratégico” para o enfrentamento às drogas, assim como a oferta de oportunidades de inclusão produtiva, para promover uma mudança de vida aos ex-dependentes de álcool e drogas. Durante balanço das ações do Programa Crack, é Possível Vencer, em Brasília, a ministra reforçou que o sucesso do plano nacional depende da articulação entre os setores do governo federal, dos programas da Assistência Social com a Saúde, além da parceria com estados, municípios e sociedade civil.

Na solenidade, oito estados assinaram a adesão ao programa. Com essas assinaturas – de Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins –, todas as unidades da federação estão inclusas no Crack, é Possível Vencer, lançado em dezembro de 2011. Além do MDS, o plano conta com ações dos ministérios da Justiça e da Saúde, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Na solenidade desta terça-feira, 28 municípios também assinaram adesão ao programa, elevando para 118 o número de cidades participantes.

A ministra Tereza Campello explicou que as ações de assistência social estão diretamente ligadas às atividades da Saúde. “Nós montamos as equipes de forma conjunta. Não existem hoje equipes da rede social fazendo abordagem de rua para o tratamento e o enfrentamento ao crack separadas das equipes de saúde, dos consultórios de rua”, explica.

Tereza Campello também chamou especial atenção para as ações antes e depois do tratamento: “Nós temos que pensar na agenda do crack olhando o antes, o momento do tratamento, e olhando também a trajetória de vida do doente, da família do doente, como está conseguindo reconstruir essa trajetória e, pra isso, nosso trabalho conjunto é fundamental”, disse a ministra.

Ela citou exemplos de ações do governo federal, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para promover a inclusão produtiva e a reinserção social dos dependentes de drogas em recuperação. “Estamos abrindo uma frente do Pronatec para a população em situação de rua, em especial para pessoas em tratamento contra dependência do crack”.

A ministra lembrou a solenidade de formatura de 1,8 mil profissionais formados pelo Pronatec, no dia 19 de julho em São Paulo, em que havia alunos em situação de rua e um deles contou ser ex-usuário de crack. “Ele deu seu depoimento, dizendo não só que estava ‘limpo’, mas que fez um curso de qualificação, que estava empregado e, portanto, com força para continuar ‘limpo’ e continuar construindo seu futuro, contando como ele andava na rua, orgulhoso, com um crachá do Senai, com uma apostila”, contou Tereza Campello. “Esse tipo de exemplo que nós queremos repetir e é esse tipo de história que nós queremos poder contar, daqui pra frente.”

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terça-feira, 6 de agosto de 2013

De barco, busca ativa vence a distância e o isolamento de comunidades no Pará

Equipes localizam famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços e políticas públicas. Navegando pelos rios amazônicos, elas levam a oportunidade de superação da extrema pobreza, aliada à preservação ambiental
Breves (PA), 6 – O único acesso às cidades do arquipélago do Marajó (PA) é por meio dos rios. A navegação é feita em canoas, barcos e lanchas. A mesma distância pode ser percorrida em duas horas ou levar um dia inteiro, conforme a correnteza, a maré fluvial e o modelo da embarcação. Para muitas famílias pobres que vivem na região, o combustível é o item mais caro do orçamento familiar. Ir até a cidade não é fácil, e isso dificulta o acesso aos serviços e políticas públicas. A missão do Mutirão Bolsa Verde é vencer essa barreira e levar até essas populações a inclusão social, com garantia de renda e conservação dos recursos naturais.
 
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Mutirão se desloca de barco na ilha dos Macacos. Foto: Ana Nascimento/MDS
A estratégia de busca ativa faz muita diferença para os ribeirinhos e assentados rurais. De barco, navegando pelos rios amazônicos, as equipes do mutirão pretendem localizar e incluir no Bolsa Verde 30 mil famílias no Pará. Pessoas como a extrativista Rosiane Sarmento Melo, 23 anos, moradora da comunidade Santa Maria, na ilha Jejuteua, que muitas vezes não tem condições de pagar pelo percurso de barco até Breves, a cidade mais próxima. “É melhor porque às vezes a gente não tem dinheiro pra comprar combustível pra ir e voltar”, explica. Segundo ela, gastam-se seis litros de combustível para chegar à cidade.

A distância e o isolamento dessas comunidades representam sérias barreiras no acesso a serviços públicos, como os de saúde. Na ilha Jejuteua, por exemplo, as gestantes normalmente recorrem a parteiras da região ou realizem o próprio parto. “O primeiro filho eu tive com a minha mãe, ela que ajudou a nascer. Aí eu vim pra cá e tive a coragem, eu tive meus filhos sozinha, eu mesma que fiz os partos”, conta Vitorina da Silva e Silva, 52 nos, parteira da comunidade Santa Maria, que teve 10 filhos e ajudou 48 bebês a nascerem.
Além da inclusão no Cadastro Único e nos programas Bolsa Família e Bolsa Verde das famílias elegíveis, o mutirão oferece os serviços de emissão de documentos de identidade, CPF e carteira de trabalho pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Incra.
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O extrativista Elionai Moreira e a esposa, Jéssica Ribeiro Lima, se inscrevem no Cadastro Único e no Bolsa Verde. Foto: Ana Nascimento/MDS
Quando o agricultor familiar Elionai Moreira, 20 anos, soube da chegada do Mutirão Bolsa Verde na comunidade Monte das Oliveiras, na ilha dos Macacos, largou a roça de mandioca, pegou os documentos e chamou a esposa para fazerem o Cadastro Único. “Meu irmão avisou a gente de que tinha cadastro, aí a gente deixou tudo lá, deixou as mandiocas, e veio correndo para cá”, disse. Ele espera ansiosamente sua inclusão no Bolsa Família e no Bolsa Verde.
Quando sair o primeiro benefício, Elionai espera aplicar o dinheiro que vier na produção de farinha, feita artesanalmente no quintal de casa. “A gente pode ampliar o trabalho da gente, fazer uma roça maior, ampliar o açaizal porque a fonte mais rica que tem no Pará é o açaí, tá dando muito dinheiro, só que a gente não tem para tirar, aí o jeito é fazer o Bolsa Verde e ampliar o açaizal para poder continuar cultivando”.
Cristiane Hidaka - Ascom/MDS
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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Equipes percorrem 27 municípios no Pará para incluir 30 mil famílias no programa

Bolsa Verde já mudou a vida de 40,5 mil famílias em todo o país. A partir de hoje, série de matérias mostra o esforço do governo federal para levar o desenvolvimento econômico e sustentável a outras famílias pobres que preservam o meio ambiente
Breves (PA), 5 - A vida das famílias que vivem em áreas de preservação da Amazônia Legal e de outros quatro biomas brasileiros está se modificando com o Plano Brasil Sem Miséria. Desde o lançamento do Plano, em junho de 2011, 40,5 mil famílias em todo o país foram incluídas no Bolsa Verde e estão saindo da situação de extrema pobreza em direção ao desenvolvimento econômico e sustentável. O governo federal avança, agora, para incluir outras famílias com o mesmo perfil no programa, levando até elas a oportunidade de uma vida melhor, aliada à preservação ambiental.
No estado do Pará, o governo pretende localizar e incluir no Bolsa Verde mais de 30 mil famílias extrativistas. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) iniciou no dia 17 de julho o Mutirão Bolsa Verde e está realizando busca ativa em 27 municípios. A ação tem o apoio do governo estadual, das prefeituras, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Confira a Galeria de Fotos:
Mutirão Bolsa Verde em Breves (PA)
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Barco do mutirão de cadastro no Programa Bolsa Verde na Comunidade de Santa Maria, ilha Jujuteua. Foto: Ana Nascimento/MDS.
De acordo com cruzamento de dados da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do MDS, as regiões de Marajó, Porto de Móz-Gurupá, Santarém, Salgado Paraense e Soure têm uma grande quantidade de famílias extremamente pobres que vivem em reservas, unidades de conservação e assentamentos rurais. As famílias beneficiárias do Bolsa Família que sobrevivem a partir do uso sustentável de recursos naturais e que promovem a conservação do meio ambiente nos locais ondem vivem têm direito a receber o Bolsa Verde. O programa repassa R$ 300 trimestralmente, por meio do cartão do Bolsa Família, durante dois anos. 
As equipes dos mutirões têm a missão de emitir documentação, inserir famílias que ainda não estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e incluir no Bolsa Verde as famílias com o perfil do programa. “É uma ação que começa com a busca ativa e o Bolsa Verde, mas que vai ter outras repercussões dentro das políticas do Brasil Sem Miséria. Estamos efetivamente fazendo uma ação de busca ativa e indo a campo para também perceber a necessidade de outras políticas nessa região”, explica a diretora de Gestão e Acompanhamento do Brasil Sem Miséria do MDS, Janine Mello.

De acordo com a coordenadora técnica do Ministério do Meio Ambiente, Andréa Carestiato, que está percorrendo no momento o município de Breves com uma equipe de busca ativa, o Bolsa Verde é uma compensação pela preservação ambiental e incentiva o desenvolvimento sustentável. “Os beneficiários não podem desmatar, caçar, extrair palmito ou pescar no período de defeso. Além de perder o benefício, serão enquadrados nas condições de crime ambiental como todo e qualquer cidadão. O Bolsa Verde não é uma premiação, é um pacto, tem deveres a serem cumpridos por ambas as partes”, explica.
Os extrativistas e ribeirinhos paraenses vivem principalmente da coleta do açaí e da castanha do Pará, da pesca artesanal e de pequenos roçados de mandioca. “As famílias sobreviviam da extração da madeira e do palmito. Como aumentou a fiscalização e essa atividade é ilegal, o município está se readequando, as famílias estão pescando e lidando com o açaí. Usam o Bolsa Verde para comprar máquina de bater açaí, gerador de energia e rabeta (embarcação de pequeno porte)”, conta a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Breves, Orquidéia Nascimento da Costa.

Para a beneficiária do Bolsa Família Maria de Nazaré Marques Sarmento, 53 anos, extrativista da comunidade Santa Maria, na ilha Jujuteua, o dinheiro do Bolsa Verde vai ajudar a melhorar a renda e a alimentação, pois será investido na criação de patos e galinhas e no manejo do açaí. “Quando chegou a notícia desse Bolsa Verde, muitos já cuidaram de se prevenir no plantio do açaí, pois aumentando o açaizal tem muita venda. Agora temos o projeto de fazer (manejo) no inverno e no verão. Aí, nunca vamos ficar sem açaí pra vender”, comemora. Ela tem 15 filhos, todos criados com a renda do Bolsa Família, da agricultura de subsistência e da venda de farinha e açaí.
Cristiane Hidaka - Ascom/MDS
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BOLSA INFORMA



Em reunião realizada no dia de hoje 08/05/2013, na sala de reunião da Secretaria de Ação e Desenvolvimento, as 14:00, como na gestão do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, foram planejada algumas ações para o 2º semestre para o processo de acompanhamento familiar.

Esse planejamento é fundamental para o fortalecimento da participação das três esfera: Ação e Desenvolvimento Social, Educação e Saúde para as ações e atividades planejadas possam e as famílias do PBF, maiores  interessados também sejam informadas. 
O acompanhamento regular e contínuo das condicionalidades do Bolsa Família permite identificar as famílias com dificuldades em cumprir os compromissos assumidos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O descumprimento das condicionalidades é um indicativo da situação de vulnerabilidade. O acompanhamento familiar consiste em dar atenção prioritária a essas famílias em situação de vulnerabilidade social e oferecer condições para que elas tenham acesso aos serviços básicos.