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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Brasil tem 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família

Ministra Tereza Campello afirma que, além do impacto na renda, na saúde e na educação dos beneficiários, Bolsa Família beneficia também a indústria, o comércio e o mercado de trabalho e afeta, direta ou indiretamente, todos os brasileiros
Brasília, 30 – As 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal do Bolsa Família não são as únicas beneficiadas por ele. Hoje, é difícil encontrar um brasileiro que não seja afetado, direta ou indiretamente, pelo programa. “São 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, em Brasília. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participaram da cerimônia.


Durante a solenidade, Tereza Campello rechaçou todos os mitos que rondaram o programa nesses últimos 10 anos e disse que o momento atual é uma oportunidade para fazer um balanço dos resultados, divulgar os êxitos e aprimorar ainda mais o Bolsa Família. “Atualmente é fácil defender o Bolsa Família, mas nem sempre foi assim”, disse. “Basta de achismos e de suposições. Temos dados, estatísticas, evidências científicas robustas, nacionais e internacionais, que sepultam os mitos, os preconceitos e comprovam os efeitos do Programa Bolsas Família na vida dos mais pobres.”
A ministra apresentou os impactos do programa na saúde e na educação das crianças. Segundo ela, mais de 5 milhões de crianças menores de 7 anos estão com a vacinação em dia – este é um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas. Tereza Campello citou também o estudo publicado em maio na revista científica The Lancet, que afirma que o Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças até 5 anos em 19,4%, entre 2004 e 2009. O mesmo estudo aponta que, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% por desnutrição nos municípios com alta cobertura do programa.
Para a ministra, os compromissos de saúde do Bolsa Família fazem com que as gestantes se alimentem melhor e façam o acompanhamento pré-natal. Ao longo de dez anos, essas medidas diminuíram a quantidade de nascimentos prematuros e melhoraram a situação nutricional das crianças desde o nascimento. “Esse menino [beneficiário do bolsa família] ultrapassou uma barreira e está onde seus pais nunca estiveram. Chegou aos cinco anos em condições similares às demais crianças, pronto para entrar na escola”, comentou.
Na educação, a ministra afirmou que 15,1 milhões de crianças e adolescentes têm a frequência acompanhada mensalmente e informada a cada dois meses ao governo para providências. Estudos também mostram que o abandono escolar entre as crianças beneficiárias é menor em todo o ciclo básico da educação. No ensino médio, é de 7%, enquanto a média nacional é de 10,8%.
Tereza Campello também citou os resultados alcançados a partir do Plano Brasil Sem Miséria. Desde 2011, o governo federal estabeleceu a meta de garantir uma renda de pelo menos R$ 70 mensais por pessoa para todas as famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Bolsa Família. Segundo a ministra, o valor total das transferências do Bolsa Família teve aumento real de 55% entre 2010 e 2013 e o benefício entre os mais pobres cresceu 102%.
Com investimento anual de R$ 24 bilhões, o Bolsa Família retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza do ponto de vista da renda – destas, 22 milhões saíram com o apoio do Plano Brasil Sem Miséria. “São 0,46% do PIB que se traduzem em políticas para superar a pobreza e em uma porta de futuro para as nossas crianças’’, disse a ministra, referindo-se ao papel do Bolsa Família na economia do país. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado neste mês, aponta que cada R$ 1 investido no programa estimula o crescimento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB). “É bom para o comércio, é para a indústria, é para gerar emprego, ou seja, é bom para o Brasil.”
André Gomes
Ascom/MDS

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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Brasil tem 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família

Brasil tem 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família
Ministra Tereza Campello afirma que, além do impacto na renda, na saúde e na educação dos beneficiários, Bolsa Família beneficia também a indústria, o comércio e o mercado de trabalho e afeta, direta ou indiretamente, todos os brasileiros
As 13,8 milhões de famílias – que correspondem a 50 milhões de pessoas – que recebem o benefício mensal do Bolsa Família não são as únicas beneficiadas por ele. Hoje, é difícil encontrar um brasileiro que não seja afetado, direta ou indiretamente, pelo programa. “São 50 milhões de motivos para comemorar os 10 anos do Bolsa Família”, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta quarta-feira (30), durante a cerimônia de comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, em Brasília. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também participaram da cerimônia.
Durante a solenidade, Tereza Campello rechaçou todos os mitos que rondaram o programa nesses últimos 10 anos e disse que o momento atual é uma oportunidade para fazer um balanço dos resultados, divulgar os êxitos e aprimorar ainda mais o Bolsa Família. “Atualmente é fácil defender o Bolsa Família, mas nem sempre foi assim”, disse. “Basta de achismos e de suposições. Temos dados, estatísticas, evidências científicas robustas, nacionais e internacionais, que sepultam os mitos, os preconceitos e comprovam os efeitos do Programa Bolsas Família na vida dos mais pobres.” 
A ministra apresentou os impactos do programa na saúde e na educação das crianças. Segundo ela, mais de 5 milhões de crianças menores de 7 anos estão com a vacinação em dia – este é um dos compromissos assumidos pelas famílias atendidas. Tereza Campello citou também o estudo publicado em maio na revista científica The Lancet, que afirma que o Bolsa Família contribuiu para reduzir a mortalidade infantil das crianças até 5 anos em 19,4%, entre 2004 e 2009. O mesmo estudo aponta que, nas doenças ligadas diretamente à pobreza, a queda da mortalidade infantil foi mais acentuada: 46,3% nos casos de diarreia e 58,2% por desnutrição nos municípios com alta cobertura do programa.
Para a ministra, os compromissos de saúde do Bolsa Família fazem com que as gestantes se alimentem melhor e façam o acompanhamento pré-natal. Ao longo de dez anos, essas medidas diminuíram a quantidade de nascimentos prematuros e melhoraram a situação nutricional das crianças desde o nascimento. “Esse menino [beneficiário do bolsa família] ultrapassou uma barreira e está onde seus pais nunca estiveram. Chegou aos cinco anos em condições similares às demais crianças, pronto para entrar na escola”, comentou.
Na educação, a ministra afirmou que 15,1 milhões de crianças e adolescentes têm a frequência acompanhada mensalmente e informada a cada dois meses ao governo para providências. Estudos também mostram que o abandono escolar entre as crianças beneficiárias é menor em todo o ciclo básico da educação. No ensino médio, é de 7%, enquanto a média nacional é de 10,8%. 
Tereza Campello também citou os resultados alcançados a partir do Plano Brasil Sem Miséria. Desde 2011, o governo federal estabeleceu a meta de garantir uma renda de pelo menos R$ 70 mensais por pessoa para todas as famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Bolsa Família. Segundo a ministra, o valor total das transferências do Bolsa Família teve aumento real de 55% entre 2010 e 2013 e o benefício entre os mais pobres cresceu 102%.
Com investimento anual de R$ 24 bilhões, o Bolsa Família retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza do ponto de vista da renda – destas, 22 milhões saíram com o apoio do Plano Brasil Sem Miséria. “São 0,46% do PIB que se traduzem em políticas para superar a pobreza e em uma porta de futuro para as nossas crianças’’, disse a ministra, referindo-se ao papel do Bolsa Família na economia do país. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado neste mês, aponta que cada R$ 1 investido no programa estimula o crescimento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB). “É bom para o comércio, é para a indústria, é para gerar emprego, ou seja, é bom para o Brasil.”

Lei que institui Programa Cisternas é sancionada

Novo marco legal reconhece valor das tecnologias para a convivência com o Semiárido e permite contratação simplificada
Brasília, 28 – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas. Com a Lei nº 12.873, o governo federal reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o Semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios. Os contratos também poderão ser feitos de forma direta, desde que as construções sejam feitas pelas próprias comunidades, junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa. A sanção foi publicada na sexta-feira (25), no Diário Oficial da União.

Leia também: Água para Todos já entregou 401,7 mil cisternas em dois anos

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a lei é uma conquista para o Estado brasileiro e para as regiões que enfrentam a seca, em especial o Semiárido. “Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a capacidade operacional do programa e avançar no cumprimento da meta de universalização do acesso à água nas áreas rurais do Semiárido, estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria.”

Campos ressalta que as tecnologias sociais de captação e armazenamento de água são simples, de baixo custo e contam com a participação dos próprios beneficiários e da comunidade para sua implantação. Além disso, constituem-se em processos de capacitação das comunidades na gestão da água, no uso racional, na manutenção da qualidade e aplicação, não só para o consumo humano, mas também para o consumo animal e para a produção de alimentos.

A agricultora familiar Ana Batista, 39, vive na Comunidade Vira-Mão, em Biritinga (BA), tem seis filhos e é beneficiária do Programa Bolsa Família. Na região onde ela mora, a seca castigou durante dois anos sem chuva. Até o início de 2013, antes de a cisterna da família ser construída, ela tinha que ir buscar água em um poço artesiano com água salobra. “Aquela água não mata a sede não”, lembra. Dona Ana contou também como foi a primeira vez que não teve que tomar a água salobra. “O gosto dela é muito diferente. A água é doce”. Ana Batista disse que um médico da região orientou os pacientes com hipertensão arterial a não consumir a água do poço. “Depois que teve a cisterna, parece que a pressão do povo não subiu mais”, comenta.

O Programa Cisternas existe desde 2003, mas não possuía marco legal. Os reservatórios eram construídos em parceria com os estados e a sociedade civil por meio de contratos. Entretanto, como o crescimento dos esforços e com a meta do Plano Brasil Sem Miséria de entregar 750 mil cisternas por meio do Programa Água Para Todos, um marco regulatório próprio tornou-se necessário para acelerar a execução.

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

10 ANOS DE BOLSA FAMÍLIA

Está marcado para o próximo dia 30 de outubro, às 11h, o Ato de Celebração dos 10 anos do Programa Bolsa Família. A solenidade será realizada no Auditório do Museu Nacional, em Brasília, e contará com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, da Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. Para o evento, estão programados o lançamento dos livros “Programa Bolsa Família: Uma década de inclusão e cidadania” e “Os filhos deste solo: olhares sobre o povo brasileiro”, a apresentação do selo personalizado e do carimbo dos Correios e a realização de debates sobre o Programa. O MDS convida os envolvidos na gestão do Bolsa Família a participarem da cerimônia. Mais informações pelo e-mail gabinete.senarc@mds.gov.br.

Municípios receberam R$ 293 milhões em 2013 para apoiar gestão do Bolsa Família


Recursos são transferidos pelo MDS e podem ser aplicados em aquisição de material de consumo, computadores e veículos, além da melhoria do espaço físico para atendimento às famílias beneficiárias do programa
Brasília, 22 – O governo federal repassou mais de R$ 293 milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.373 municípios em todo o país. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.


Saiba mais:
Valores repassados em 2013, por município

As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são aplicados, desde que diretamente relacionadas a gestão de condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único, implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.

O IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.

Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.

Gestão estadual – Os governos dos estados também recebem recursos do MDS. Até julho passado, mais de R$ 11,2 milhões foram repassados a eles por meio do IGD. Para ter direito, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, a habilitação ao Suas, a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos de assistência social.


Prorrogação – Portaria publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, estendeu o prazo para as prefeituras e governos estaduais prestarem contas da utilização dos recursos do ano passado. Agora, os governos têm até 30 de novembro para apresentar a comprovação dos gastos no Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social (SuasWeb). E os conselhos municipais e estaduais de assistência social terão até o dia 31 de dezembro para analisar os documentos apresentados e aprovar no sistema.

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terça-feira, 22 de outubro de 2013

BOLSA FAMÍLIA INFORMA

                                            Três milhões de famílias podem sair do Cadastro Único
                                                     por estarem com os cadastros desatualizados
                                A Instrução Operacional nº 67 prevê a exclusão dos cadastros sem atualização há mais de 48 meses. Nenhum deles é de beneficiários do Bolsa Família

A base nacional do Cadastro Único possui, segundo dados de maio de 2013, 25.813.799 famílias cadastradas, entre as quais 13% — cerca de 3 milhões e 350 mil famílias — estão com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Os municípios têm até fevereiro de 2014 para atualizar os dados dessas famílias, pois os cadastros indicados que não forem atualizados até esse prazo serão excluídos da base do Cadastro Único a partir de abril de 2014.

A realização da exclusão lógica pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é um novo procedimento previsto na Portaria MDS nº 177, de 16 de junho de 2011, que tem como objetivo qualificar a base nacional do Cadastro Único. É importante ressaltar que nenhuma das famílias relacionadas nesse processo é beneficiária do Programa Bolsa Família.

A Instrução Operacional nº 67, de 8 de outubro de 2013, traz as orientações detalhadas para os municípios a respeito do processo de exclusão lógica dos cadastros desatualizados há mais de 48 meses. A IO estádisponível no link http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013.

De acordo com a IO nº 67/2013, a lista de famílias com os dados desatualizados há mais de 48 meses pode ser acessada no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), localizado no endereço
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia. Veja como realizar o download:

· Na aba “Administrativo” do SIGPBF, selecione a opção “Transmissão de Arquivos”;
· Clique em “Upload/Download de Arquivos”;
· Selecione a pasta “Cadastro Único” e, em seguida, a subpasta “Famílias com cadastros
desatualizados há mais de 48 meses”;
· Clique no link UF_NOMEMUNICIPIO_CODIGOIBGE_CADASTROS DESATUALIZADOS 48
MESES_2013.csv.

Embora as famílias com risco de exclusão do Cadastro Único não façam parte do Bolsa Família, elas devem ser localizadas para realizar a atualização cadastral, pois podem ter perfil para acessar esse Programa ou outros que utilizam o Cadastro Único como instrumento de seleção de seus beneficiários. Atualmente, 16 programas usam os dados do Cadastro, como o Minha Casa, Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Política de Cisternas, entre outros.

Considerando a defasagem dos dados, é recomendável que os municípios adotem diferentes estratégias para dar visibilidade à ação e localizar as famílias. Vale relembrar: os cadastros listados que não forem atualizados serão excluídos a partir de abril de 2014.

Bolsa Família melhora vida de comunidades e estimula crescimento do PIB

Bolsa Família melhora vida de comunidades e estimula crescimento do PIB
Na cidade e no campo, a transferência de renda associada a outros programas sociais transforma a vida de comunidades e gera retorno para a economia de todo o país: cada real investido em transferência de renda gera retorno de R$ 1,78 no PIB
O efeito mais imediato do Bolsa Família é o alívio da situação de pobreza, do ponto de vista monetário, para as 13,8 milhões de famílias que recebem o benefício. Mas o impacto da transferência de renda vai muito além disso. Além de melhorar a vida de cada família, o programa estimula o desenvolvimento da economia local. E, aliado a outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único do governo federal como referência, o Bolsa Família tem transformado a realidade de comunidades inteiras.
Em Novo Hamburgo (RS), o ex-catador de materiais recicláveis Ernani da Rosa viu mudar a vida da sua família e de todos os seus vizinhos. Lá, o Cadastro Único assegurou moradia digna para dezenas de famílias em um residencial do Minha Casa, Minha Vida, construído no bairro Boa Saúde. Ernani havia perdido sua casa, erguida em local de risco, durante um deslizamento de terra. Junto com ela, foram-se todos os pertences da família. “Primeira coisa que eu precisei foi do cadastro do Bolsa Família e daí comecei a receber contribuição. Mais um pouquinho pra frente nós entramos no sistema Minha Casa, Minha Vida”, lembra.
Ernani foi morar no novo bairro, junto com outras famílias que, graças ao Cadastro Único, foram incluídas em programas sociais e deixaram a situação de vulnerabilidade. O efeito dessa mudança refletiu no comércio local. “A partir da chegada dos moradores do Minha Casa, Minha Vida, meu movimento passou a dobrar”, comemora a comerciante Rosange Belinos de Souza. “Em função deles vieram também os mercados grandes”, conta.
Além da comodidade para as famílias do novo bairro, a ampliação do comércio também trouxe mais empregos para os moradores. “A minha vida melhorou bastante, eu consigo manter a minha família. Eu consigo manter a minha filha. Eu agora estou respirando melhor”, diz, aliviado, Luís Fernando de Oliveira, que conseguiu um emprego de operador de loja em um supermercado aberto há pouco tempo no novo bairro.

Retorno
O efeito da política de transferência de renda sobre a economia brasileira é tema de um capítulo do livro Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania, que será lançado no dia 30 de outubro. O texto, assinado por três autores – entre eles o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri –, revela que cada real investido no Bolsa Família estimula um crescimento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Esses resultados sustentam a hipótese de que as transferências sociais voltadas para os mais pobres – principalmente as do Programa Bolsa Família – cumprem papel positivo importante para a dinâmica macroeconômica brasileira, além de contribuir para a redução da pobreza e desigualdade”, sustenta o texto.
Para o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva, o impacto da transferência de renda se amplia quando ela se associa a outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único como base. Um exemplo, segundo ele, é a tarifa social de energia elétrica. “Antigamente, o desconto era dado a pessoas que consumiam pouco, mas não exatamente as mais pobres. Hoje, com a utilização do Cadastro Único como base, esse desconto vai para quem realmente tem a renda mais baixa e o recurso que a família deixa de gastar com energia também volta para a economia na forma de consumo”, explica.
O Cadastro Único, atualmente, é referência para 18 programas sociais do governo federal. Entre 2002 e 2013, o número de famílias inscritas cresceu de 5,5 milhões para quase 26 milhões. Isto significa que um quarto da população brasileira – constituído por famílias com renda mensal de até três salários mínimos – consegue acessar políticas públicas voltadas aos segmentos mais pobres graças a essa base de dados.
Mais da metade das famílias do Cadastro Único recebe o Bolsa Família. O benefício médio, que em setembro foi de R$ 152,35, abastece o comércio e faz girar o motor do desenvolvimento. “Esse novo nicho de mercado foi percebido ao longo desse período em função de aumento de renda da população e, em função disso, a gente cria investimento, novas oportunidades, vai pesquisando novos produtos”, explica o empresário Carlos Luís Sost, de Tupandi (RS).
No campo, cisternas melhoram convivência com a seca

Enquanto nas cidades o desenvolvimento das comunidades mais pobres é alcançado graças à associação do Bolsa Família com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, no campo são as cisternas que, junto com a transferência de renda, ajudam as famílias de agricultores a impulsionar a economia e melhorar de vida. Especialmente as famílias que vivem no Semiárido Brasileiro e enfrentam os efeitos permanentes da seca.

No Ceará, a família de Antônia das Graças, mais conhecida como Dona Gracinha, hoje consegue sobreviver da produção agrícola. Isso graças à cisterna de calçadão que foi instalada na comunidade da Caatingueirinha, onde ela vive, a 365 km de Fortaleza, na região da Serra do Pereiro. A cisterna de calçadão é uma tecnologia simples e barata de armazenamento de água. Com capacidade para 52 mil litros de água, ela abastece a produção de alimentos e a criação de pequenos animais.

Para Dona Gracinha, que é beneficiária do Bolsa Família, a cisterna trouxe a chance de uma vida melhor para toda a comunidade. “Quando a gente começou a produzir, a gente começou a pensar em fazer uma feira da Agricultura Familiar no município pra aumentar a nossa renda”, conta. Junto com outras mulheres, ela sai de casa bem cedo. Às 6h, as mulheres da Caatingueirinha já estão a postos, na sede do município de Potiretama, vizinho à comunidade.

“Através desse projeto, a gente pôde se relacionar mais com as comunidades, a gente pôde se relacionar mais com o povo”, avalia Naildes da Silva Mendes, uma das mulheres que participam da Feira da Agricultura Familiar. Para elas, mais do que o aumento da renda familiar, os programas sociais trouxeram o resgate da autoestima. “A gente tinha uma discriminação muito grande sim por ser pobre, hoje mudou totalmente a gente tem o apoio total.”

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Dia da Alimentação: Brasil é destaque internacional no combate à fome

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o país reduziu a fome em 54% em 20 anos
Brasília, 16 – Reforçar o pacto global para erradicar a fome – que hoje atinge cerca de 870 milhões de pessoas no mundo – e garantir o direito humano à alimentação adequada é o objetivo que une a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e mais de 150 países, entre eles o Brasil, que comemoram nesta quarta-feira (16), o Dia Mundial da Alimentação.

Neste ano, o tema escolhido para celebrar a data é Pessoas saudáveis dependem de sistemas alimentares saudáveis. Nos estados e no Distrito Federal, a data será lembrada com atividades realizadas durante toda a semana. Em Brasília, prossegue até quinta-feira (17) a Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, promovida pelo governo federal, com o objetivo de discutir o futuro do Brasil rural.

Leia também:
Impacto do Bolsa Família na Saúde é tema de Seminário internacional 

Durante a conferência, será lançado, o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que prevê ações voltadas ao fortalecimento da agricultura sustentável. O evento terá a presença do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos.

As comemorações incluem ainda simpósios e seminários nos estados, audiências públicas e campanhas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Na Bahia, por exemplo, será lançada a campanha de Doação de Vidros para o Banco de Leite, do Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba). Na Paraíba, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizará feira ecológica e apresentação de trabalho sobre hortas escolares com a participação de 150 jovens. A programação visa despertar a reflexão sobre a importância da segurança alimentar para a saúde e a qualidade de vida das pessoas.

Estatísticas – Relatório divulgado neste ano pela FAO revela que a redução da fome no Brasil foi de 54,3% nas últimas duas décadas. Os dados apresentam uma redução de brasileiros subnutridos de 15% para 6,9% da população nesse período. Esse progresso permitiu ao país ser incluído na lista de nações que alcançaram antecipadamente a meta dos Objetivos do Milênio da ONU de reduzir pela metade o número de pessoas com fome até 2015.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE mostram que houve aumento dos domicílios que receberam alimentos em quantidade e qualidade suficiente entre 2004 e 2009. E o número de lares com algum grau de insegurança alimentar caiu de 34,9% para 30,2% nesse mesmo intervalo de cinco anos.

O aumento do poder de aquisição de alimentos pelas famílias brasileiras é outro indicador positivo. Pesquisa realizada neste ano pela Universidade de São Paulo (USP) – com base na Pesquisa de Orçamento Familiar de 55,9 mil brasileiros – concluiu que o impacto do Bolsa Família em domicílios de baixa renda promoveu maior gasto per capita com alimentação e maior disponibilidade de alimentos in natura.

Reconhecimento – A FAO atribui o progresso brasileiro a um conjunto de fatores: priorização das políticas de proteção social, como o Bolsa Família; ações do Plano Brasil Sem Miséria; inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal; criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar, entre outros fatores. Nos últimos 10 anos, o Brasil conseguiu retirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza.

Além disso, o Brasil também se destaca por incluir a sociedade civil no processo de construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Um ponto positivo, nesse sentido, é a composição do Consea, formado por dois terços de representantes da sociedade civil e por um terço de representantes do governo.

Desafios – Para identificar o número de famílias que ainda se encontram em situação de insegurança alimentar, o MDS acaba de firmar parceria com o IBGE para que a PNAD inclua um recorte sobre segurança alimentar nos levantamentos realizados nas residências. Segundo o secretário Arnoldo de Campos, o Brasil conseguiu desenvolver uma política de promoção ao acesso ao alimento e ao fortalecimento da agricultura familiar, que permitiu ao país cumprir metas e alcançar resultados antes do tempo previsto.

“Mas existem ainda desafios que exigem esforços para garantir acesso adequado àqueles que ainda têm dificuldade de se alimentar regularmente e de maneira adequada”, acrescenta. Arnoldo alerta que combater a obesidade e conscientizar a população sobre os benefícios da alimentação correta também fazem parte das ações do governo para garantir segurança alimentar e nutricional.

Garantir o acesso à água para consumo e produção de alimentos também faz parte da política nacional de segurança alimentar. A meta do programa Água para Todos, criado em 2011, é a construção de 370 mil cisternas no Semiárido até o final de 2013 e de chegar a 750 mil cisternas na região até 2014. Ao todo, o programa investirá cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações residentes em comunidades rurais, a maioria no Nordeste.


PAA é principal estratégia do governo federal


A principal estratégia do governo federal, dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Criado em 2003, ele consiste em compras governamentais de alimentos diretamente dos agricultores familiares, com procedimento simplificado e com preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades: Compra Direta; Formação de Estoque; Compra Direta com Doação Simultânea; PAA Leite- incentivo à produção e ao consumo do leite (que desempenha importante papel na cadeia do produto, sobretudo no Nordeste); e Compra Institucional.  As ações do programa são realizadas em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com governos estaduais e municipais.

Os produtos adquiridos com recursos do governo federal são encaminhados para escolas públicas e entidades pertencentes à rede socioassistencial – restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches, associações, bancos de alimentos – e para famílias em situação de vulnerabilidade. Além de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda e fortalecendo o comércio local, o programa distribui alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar, matando a fome de quem precisa.

Resultados do Programa de Aquisição de Alimentos 2003-2013
  • R$ 5 bilhões investidos pelo governo federal
  • R$ 1,2 bilhão a ser investido na safra 2013/2014
  • 50% dos agricultores familiares que vendem seus produtos para o PAA estão no Cadastro Único
  • 1,2 milhão de agricultores familiares beneficiados nos últimos 10 anos, representados por 190 mil famílias de baixa renda
  • 92 milhões de pessoas de baixa renda receberam os alimentos do PAA
  • Cerca de quatro milhões de toneladas de alimentos comprados
  • 580% de crescimento dos investimentos no programa pelo governo federal: recursos saltaram de R$ 143 milhões, em 2003, para R$ 970 milhões, em 2012
  • 190 mil escolas públicas e filantrópicas foram beneficiadas pelo PAA
  • 45 milhões de alunos matriculados na rede púbica recebem alimentos do PAA
  • 20 mil entidades receberam alimentos doados pelo PAA em 2012

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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Qual a economia obtida com a Tarifa Social de Energia?




As famílias Indígenas e Quilombolas têm desconto de 100% até o limite do consumo de 50 KW/mês. Os que ultrapassarem este limite passam a ser beneficiados como os demais usuários de baixa renda. Se você faz parte de família Indígena ou Quilombola se inscreva no Cadastro Único da Prefeitura, na Secretaria de Assistência Social de seu município.
Relembrando:
Documentos necessários:
1. Cópia do R.G.
2. Cópia do CPF
3. Cópia cartão com número do NIS
4. Cópia da conta de energia
5. Preencher formulário específico

Fonte.: http://senhordobonfim.ba.gov.br/2013/10/programa-senhor-do-bonfim-eficiente-energia-mais-barata-para-os-consumidores/

SIGPBF - REVISÃO CADASTRAL 2013


Equipe Bolsa Família

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Bolsa Família tem maior impacto na redução da pobreza, com menor custo do mundo

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentado nesta terça-feira (15), em Brasília, mostra que cada real investido no programa estimula um crescimento de R$ 1,78 no PIB e reverte em R$ 2,40 no consumo final das famílias
Brasília, 15 – O Bolsa Família é o programa de transferência de renda condicionada que consegue o maior resultado, em termos de redução da pobreza e de retorno à economia, com o menor custo para o governo segundo padrões internacionais. Cada real investido no programa gera um retorno de R$ 1,78 para a economia e um efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo final das famílias. Os dados fazem parte do estudo Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família - uma análise comparativa das transferências sociais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta terça-feira (15) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e pelo presidente do Ipea e ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, em Brasília.
O estudo comparou o programa Família a outras sete transferências públicas. Os dados revelam que o impacto do Bolsa Família na redução das desigualdades é 369% maior em relação aos benefícios previdenciários em geral e 86% maior se comparado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência. E tudo isso com o investimento de R$ 24 bilhões por ano, que equivalem a apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nos seus dez anos de existência, o Bolsa Família reduziu em 28% a extrema pobreza no Brasil.
“O programa é o principal símbolo na busca da igualdade”, destacou Marcelo Neri. “Sem ele, a pobreza subiria 36% no mesmo período e poderia ser maior por causa do efeito multiplicador”, acrescentou Neri. De acordo com os dados apresentados, entre 2002 e 2012, a proporção de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 – a preços de 2011, corrigidos pela inflação ao longo da série – caiu de 8,8% para 3,6%. Sem a renda do Bolsa Família, a taxa de extrema pobreza em 2012 seria 4,9%.
A ministra Tereza Campello alertou que o estudo do Ipea não contempla os resultados de outras as ações do governo federal, como o Brasil Carinhoso, lançado em maio de 2012, e o Plano Brasil Sem Miséria, que conseguiu retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza em menos de dois anos. “Com o Brasil Sem Miséria, expandimos, com aumento real de 55%, o valor do benefício recebido pelas famílias”, afirmou a ministra. O estudo do Ipea integra um livro comemorativo dos 10 anos do Bolsa Família, a ser lançado no final se outubro.
Prêmio – Durante a coletiva de imprensa, Tereza Campello comemorou o anúncio de que o Bolsa Família recebeu o I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security), concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social (em inglês, ISSA). Segundo a ministra, a premiação reconhece ao sucesso no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil. “Um prêmio fazendo referência ao conjunto de êxitos do Bolsa Família é grato, porque mostra o esforço do governo brasileiro em constituir uma rede de proteção social que olha vários aspectos e encara a população pobre como merecedora de direitos”, disse.
Tereza Campello irá representar o Brasil na solenidade de entrega do prêmio, que acontecerá durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, entre 10 e 15 de novembro, em Doha, no Qatar.
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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Bolsa Família ganha prêmio internacional de seguridade social


Bolsa Família ganha prêmio internacional de seguridade social
Associação reconhece sucesso do programa no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável. Ministra Tereza Campello representará o Brasil na entrega da premiação, em novembro, no Qatar
O programa Bolsa Família é o ganhador do I Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social (Award for Outstanding Achievement in Social Security). A premiação foi anunciada pela Associação Internacional de Seguridade Social (em inglês, ISSA) para o governo brasileiro, em reconhecimento ao sucesso no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15), em Genebra, na Suíça, pelo presidente da ISSA, Errol Frank Stoové. 
O prêmio é atribuído a instituições e programas conforme a relevância de sua contribuição. Para ter o reconhecimento da entidade, o Bolsa Família foi selecionado entre outras entidades e, posteriormente, teve a melhor avaliação em três critérios: compromisso político extraordinário, habilidade de implementação e disponibilidade de avaliação de impacto. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, representará o Brasil na solenidade de entrega da premiação, que acontecerá durante o Fórum Mundial de Seguridade Social, entre 10 e 15 de novembro, em Doha, no Qatar. 
A presidenta Dilma Rousseff enviou mensagem à ISSA, afirmando que o Brasil aceita com grande honra o Prêmio para Desempenho Extraordinário em Seguridade Social. Segundo Dilma, este é um reconhecimento importante pelo esforço realizado pelo governo brasileiro para estender a proteção social a todo o país. “O Brasil tem milhões de razões para estar orgulhoso do Bolsa Família, um programa que reduz as desigualdades e beneficia todos os brasileiros“, disse. “O Bolsa Família garante que 36 milhões de brasileiros vivam acima da linha da extrema pobreza, mantém 16 milhões de crianças e adolescentes na escola, e também foi decisivo para reduzir a mortalidade infantil”.
Ao anunciar o prêmio, Stoové ressaltou o sucesso único do Bolsa Família, que ajudou a aliviar a pobreza das famílias mais vulneráveis do Brasil e melhorou a educação e a saúde das crianças. “O Bolsa Família demonstrou que os programas de transferências de renda condicionais podem ser formas muito efetivas de seguridade social. Esperamos que o prêmio da ISSA anime outros governos a se basearem na experiência do Brasil e a considerar a adoção de programas similares em benefício de seus cidadãos”, afirmou. 
A ISSA é a principal organização internacional voltada à promoção e ao desenvolvimento da seguridade social no mundo, atuando na produção de conhecimento sobre o tema e no apoio aos países para a constituição e aprimoramento de seus sistemas de proteção social. Fundada em 1927, a associação tem filiadas 330 organizações em 157 países. 

Leia no site da Associação Internacional de Seguridade Social: Brazilian social security programme receives prestigious ISSA award

Congresso debate atuação dos profissionais da Assistência Social no país


Secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, participa de plenária na quarta (16), em Águas de Lindóia (SP)
Brasília, 14 – Mais de três mil estudantes e assistentes sociais de todo o Brasil participam, até o dia 18 de outubro, do 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais em Águas de Lindóia (SP). Com o tema “Impactos da crise do capital nas políticas sociais e no trabalho do/a assistente social”, o evento começa nesta segunda-feira (14) e contará com apresentação de trabalhos, conferências, mesas-redondas, plenárias simultâneas, lançamento de livros e atividades culturais.

Na quarta-feira (16), a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participa da plenária “Trabalho do assistente social na política de Assistência Social”. O encontro visa intensificar as lutas por melhores condições de trabalho, fortalecer a ética da profissão e provocar reflexões sobre os desafios da sociedade atual.

Atualmente, 120 mil assistentes sociais atuam no Brasil. Desses, 28,5 mil desenvolvem atividades em secretarias estaduais e municipais, no Distrito Federal e nas unidades públicas que executam os serviços e concedem os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

SERVIÇO: 14º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
Quando: 14 a 18 de outubro de 2013
Onde: Hotel Monte Real Resort e Convention – Rua São Paulo, 622, Centro Águas de Lindóia – Águas de Lindóia (SP)

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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Gestão descentralizada do Bolsa Família


Gestão descentralizada do Bolsa Família é tema da teleconferência nesta segunda (14)
Representantes do ministério irão esclarecer dúvidas de gestores e técnicos estaduais e municipais sobre o gerenciamento do programa
Brasília, 11 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (14), das 9h às 10h30, teleconferência sobre a gestão descentralizada do Bolsa Família, envolvendo aspectos do gerenciamento programa, com destaque ao índice que mede a qualidade desse processo, o IGD. A teleconferência será transmitida ao vivo pela TV NBR.

A teleconferência terá participação dos seguintes representantes do MDS: secretário nacional de Renda de Cidadania, Luis Henrique Paiva; coordenador geral de Gestã o Descentralizada, Maurício Fleury Curado; e do coordenador geral de Execução Orçamentária e Financeira, Sérgio Monteiro.

Os telespectadores poderão fazer perguntas por e-mail (tele@mds.gov.br), pelo twitter (@mdscomunicacao) e por telefone, que será divulgado durante a teleconferência. A produção será transmitida pela TV NBR e reapresentada na quarta-feira (16) às 9h30 e na sexta-feira (18) às 15h30.
Como sintonizar e acessar a TV NBR:

1) Canal 146 da Sky TV, canal 696 da OiTV ou canal 54 da EmbratelTV.

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr).

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):
Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05

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Nesta sexta feira (11), em Salvador, ministra destacou importância do banco de dados para programas sociais do governo. Atualmente, ele reúne informações de 25,8 milhões de famílias, que correspondem a 80 milhões de brasileiras e brasileiros
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Ana Nascimento/MDS
Foto do evento. Clique na Imagem para Ampliar
Seminário em Salvador debate impactos da saúde do Bolsa Família
Brasília, 11 – A alta engenharia social e o alcance municipal do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal são o segredo do sucesso das políticas e programas sociais implementados no Brasil nos últimos dez anos. Esta foi a avaliação feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante o 5º Seminário Internacional sobre Gestão de Tecnologia e Inovação em Saúde, nesta sexta-feira (11) em Salvador (BA).

Leia também:
Impactos do Bolsa Família na saúde é tema de Seminário Internacional

“Temos hoje um moderno banco de dados e ferramentas tecnológicas a serviço do aperfeiçoamento de programas e políticas direcionados à população mais pobre e isso é um avanço indiscutível”, afirmou a ministra, ao destacar a importância das pesquisas de monitoramento e avaliação para o aprimoramento das ações governamentais. Promovido pelo Instituto Nacional de Ciência, Inovação e Tecnologia em Saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento reuniu pesquisadores, especialistas, médicos, epidemiologistas e gestores dos sistemas de saúde.

A ministra ressaltou que o Cadastro Único permitiu ao Poder Público construir um banco de dados, com grande nível de detalhamento, que permite identificar as pessoas mais pobres e inseri-las nos programas sociais e direcionar a oferta de serviços de saúde, educação, assistência social, entre outras. Atualmente, 25,8 milhões de famílias estão no Cadastro Único, o que representa mais de 80 milhões de pessoas. Segundo a ministra, o cadastro é uma ferramenta inovadora que permite ao governo agir de forma diferenciada, indo ao encontro de quem mais precisa de assistência.

Educação – A ministra falou sobre os impactos positivos do Bolsa Família, que melhorou as condições de vida das pessoas, principalmente nos quesitos renda, educação e saúde. No ensino fundamental, por exemplo, a taxa de aprovação dos estudantes atendidos pelo programa em 2011 foi de 84%, praticamente equiparada à média de 86% alcançada pelos alunos que não recebem o benefício. Além disso, a taxa de abandono escolar é menor entre crianças e jovens que recebem o Bolsa Família: no ensino fundamental, esse índice é de 2,9%, menor que a média em todo o país (3,2%).

No ensino médio, a taxa de aprovação dos estudantes do Bolsa Família (80%) é maior que a média nacional (75%) e a taxa de abandono escolar é de 7%, um terço menor que a média nacional (11%). Outro dado positivo é que 65% das escolas do Programa Mais Educação, que oferecem ensino em tempo integral, têm maioria de alunos do Bolsa Família.

Saúde – A ministra também atribuiu à estratégia do governo de priorizar as pessoas mais pobres os resultados positivos alcançados na área de saúde, com a redução da mortalidade infantil em 19,4% entre 2004 e 2009. Esses números, publicados na revista britânica The Lancet, em maio, constam de estudo realizado pelos pesquisadores Davide Rassale e Maurício Barreto, mestres em saúde comunitária da Universidade Federal da Bahia.

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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Crise econômica não é motivo para retroceder no combate ao trabalho infantil

Em plenária durante a III Conferência Global, em Brasília, ministra Tereza Campello avalia que é um erro diminuir o investimento em direitos sociais em momentos de crise, e diz que países devem avançar na oferta de educação com qualidade
Brasília, 8 – É possível avançar no combate ao trabalho infantil, mesmo quando o país atravessa uma crise econômica. A afirmação foi feita pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante sessão plenária que discutiu o desafio global da erradicação sustentável do Trabalho Infantil, nesta terça-feira (8), em Brasília. A plenária faz parte da programação da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que é presidida pela ministra. Até a próxima quinta-feira (10), mais de 1,3 mil representantes de 153 países estão na capital do país para discutir propostas de erradicação do trabalho infantil e especialmente das atividades enquadradas como as piores formas dessa exploração.

Tereza Campello ressaltou que crise econômica não é motivo para retroceder nas conquistas alcançadas. “O Estado deve ser ativo. Retroceder nos direitos sociais é um erro, vai levar a mais crise, a mais estagnação, a mais desemprego”, defendeu. A educação também é, segundo a ministra, tema estratégico para a erradicação do trabalho infantil no mundo. “Garantir a oferta de educação com qualidade é o grande desafios para países pobres e em desenvolvimento. E temos que transformar a escola em um local mais atraente, para que as crianças enxerguem a sala de aula como parte do processo de construção do seu futuro”, completou.

Tereza Campello destacou que a ação estatal deve ser multidimensional e integrada, aliando políticas de educação e de superação da extrema pobreza. Segundo ela, o modelo de crescimento brasileiro está apoiado na inclusão dos cidadãos, com políticas como o aumento do salário mínimo, a formalização de mais de 20 milhões de empregos, o fortalecimento da agricultura familiar, o acesso a serviços públicos e a transferência de renda para pessoas em vulnerabilidade. “O Bolsa Família se tornou um guia para o governo chegar aos mais pobres para oferecer serviços públicos de educação, saúde, capacitação e energia elétrica”, explicou.

Leia também:
Começa em Brasília a III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil
Discurso da ministra Tereza Campello na abertura o evento

Para a ministra de Comércio Exterior e Cooperação Internacional da Holanda, Liliane Ploumen, o mundo já obteve algum progresso no combate às piores formas de trabalho infantil, porém em velocidade baixa. Por isso, acredita que o objetivo de eliminá-las não será alcançado até 2016. Para ela, os gargalos não se encontram mais na legislação, e sim na conscientização popular. “As empresas devem tomar atitudes para evitar o trabalho infantil”, acrescentou. Ploumen ainda ressaltou que entrar nessa luta é dever de todos. “Precisamos de um mundo livre do trabalho infantil. Só assim podemos trabalhar juntos para que os sonhos dos nossos países se realizem.”

Jeroen Beirnaert, da Confederação Sindical Internacional (ITUC), disse que as escolhas de políticas sociais que combatam o trabalho infantil, como educação e proteção social, são mais importantes do que auxílios econômicos. Ele reconheceu o papel importante do Brasil, que ataca as raízes das vulnerabilidades das crianças, como a pobreza. “A proteção social pode ter sua efetividade para que crianças possam ir para a escola por meio de programas de transferência de renda”.

O representante da Organização Internacional de Empregadores (OIE), Octavio Carvajal Bustamante, disse que os empresários podem colaborar no combate, evitando a contratação de menores de idade em toda a cadeia produtiva. Ele sugeriu uma parceria maior entre os governos, organizações e sociedade civil para aprimorar os marcos legais de combate ao trabalho infantil e estimular a inclusão produtiva.

O indiano Kailash Satyarthi, da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, observou que o trabalho diminuiu nos últimos 10 anos, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Não são somente números, todas as crianças são importantes”, afirmou. Ele apontou seis desafios emergenciais nos quais os países devem concentrar esforços: educação; emprego; aplicação das leis; economia; meio ambiente; e ética. “Hoje eu conclamo que, quando sairmos daqui, esse documento de Brasília deverá ser a proclamação de guerra contra o trabalho infantil. E essa guerra nunca será vencida se não houver um movimento internacional para isso. Provem que esta será a última geração que convive com o trabalho infantil”, provocou Satyarthi.

A III Conferência Global sobre Trabalho Infantil reúne representantes de governos, interlocutores sociais, sociedade civil e organizações regionais e internacionais, para compartilhar políticas e experiências sobre a luta mundial contra a exploração de crianças e adolescentes. Presidido e organizado pelo governo brasileiro, o evento conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Comissão Organizadora Nacional é formada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE).

Ascom/MDS
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terça-feira, 8 de outubro de 2013

I Baile do Idoso anima grupos de convivência dos CSUs

Promovido pela Sedes, por meio da Cais, o evento reuniu aproximadamente 500 idosos, para proporcionar um momento de confraternização e celebração.

Conferência Estadual da Bahia reúne mais de 1.200 pessoas

Nos dias 01 e 02 de outubro realizou-se, em Salvador, a Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia, com um total de 1.214 participantes, sendo 408 delegados governamentais, 306 delegados da sociedade civil, 94 convidados, 336 observadores e 70 membros da organização do evento.
O evento contou com a participação de representantes de 417 municípios baianos e discutiu novas diretrizes para o aperfeiçoamento e avanços do Suas, além da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de projetos sociais, fiscalização no cumprimento das políticas públicas e regionalização dos programas sociais.
A mesa de abertura contou com a participação das conselheiras nacionais Solange Teixeira e Valéria Gonelli, sendo que a primeira proferiu palestra de abertura do evento. Também participaram da mesa de abertura a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Moema Gramacho, além de representantes do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Fórum dos Trabalhadores do Suas (Fetsuas/BA), entidades de organização de  Assistência Social e organização de Usuários do Suas.
Foram realizados painéis que discutiram os seis eixos da Conferência Nacional deste ano: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processo de planejamento, monitoramento e avaliação, gestão do trabalho, gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios no SUAS e regionalização. Fazem parte painéis, delegados eleitos nas conferências municipais representantes da sociedade civil e governo, além de convidados e observadores.
A Bahia deverá enviar 120 delegados à Conferência Nacional – metade do segmento governamental e metade da sociedade civil. Foi feita uma separação entre os participantes em grupos de acordo com o porte dos municípios representados – para que esses grupos indicassem os nomes dos delegados. Na plenária final, foi informado que depois sairia uma Resolução com os nomes dos delegados.
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