PBF INFORMA

Dia 24 de novembro do corrente ano, mais um encontro com os beneficiários do PBF realizada no auditório da Associação de Moradores do Loteamento Brisa do Monte,  levamos informação a respeito da Averiguação Cadastral/ Revisão 2015, do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família e as condicionalidades. Participação especial da Assistente Social Karina Palmeira, e suas Assistente Lilia Barbosa e Viviane Pampone.

Mobilização para Averiguação e Condicionalidade PBF.

Dia 18 de novembro do corrente ano, mais uma reunião com os beneficiários do PBF realizada no auditório da Associação da Comunidade dos Quilombolas de Tijuaçu,  levamos informação a respeito da Averiguação Cadastral/ Revisão 2015, do Cadastro Único e as condicionalidades do Programa Bolsa Família .

Mobilização para Averiguação.

Reunião com os beneficiários do PBF realizada no auditório da Associação da Comunidade dos Quilombolas de Cariaca,  levamos informação a respeito da Averiguação Cadastral/ Revisão 2015, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família . 

BOLSA FAMÍLIA INFORMA

Compromisso com a educação
é um dos pilares do Bolsa Família

Em agosto e setembro de 2015, 95,3% das crianças e dos jovens
acompanhados cumpriram a frequência exigida

Dos 17 milhões de estudantes beneficiários que o Programa Bolsa Família (PBF) monitora ao longo do ano, foram captadas, em agosto e setembro, as informações sobre a frequência escolar de 14,77 milhões, o que equivale a 86,7% de acompanhamento no bimestre. Desses, 95,3% cumpriram a frequência exigida. 

Separando os resultados de cumprimento da condicionalidade de educação, verifica-se que, entre as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos, 95,9% tiveram a frequência mínima exigida e que, entre os jovens de 16 e 17 anos, esse percentual foi de 92,4%.    

Dos 5.570 municípios brasileiros, 93,1% (5.187) obtiveram resultado igual ou acima de 75% de acompanhamento, e apenas 15 municípios ficaram com percentuais abaixo de 20%, mínimo necessário para o recebimento de recursos referentes ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Vale lembrar que, a partir de 2016, aumentará o percentual mínimo de acompanhamento para que os recursos do IGD-M sejam repassados (veja quadro abaixo).

Importante: Com a Portaria nº 81, de 25 de agosto de 2015, que trata das novas regras do cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), o novo percentual mínimo de acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação para o recebimento do IGD-M será de 30%. O resultado do próximo período de acompanhamento (outubro e novembro de 2015) já considerará a taxa mínima de 30% para o cálculo do IGD-M dos meses de fevereiro a abril de 2016. Para tirar dúvidas sobre as mudanças no cálculo do IGD, consulte os informes nº 482 e nº 483.

Confira os percentuais de cumprimento da condicionalidade de educação em todos os municípios.

Desafios

O trabalho de acompanhamento da condicionalidade de educação tem desafios: para 1,53 milhão do público de 6 a 15 anos e 744 mil jovens de 16 e 17 anos, faltou a informação da escola em que estudam ou a informação da frequência. Isso demanda uma avaliação cuidadosa por todos os entes da Federação (União/estados/municípios).

É fundamental entender o fenômeno e atuar intersetorialmente para acompanhar o público, pois a ausência dessas informações pode manter invisíveis ao poder público situações de criança ou jovem fora da escola e outras dificuldades enfrentadas pelas famílias. Assim, a identificação da informação da escola e do respectivo código INEP deve ser prioridade dos profissionais que atuam na gestão das condicionalidades (PBF, educação, assistência social e saúde).

Motivos de baixa frequência

Tendo o mês de setembro como referência, o número de registros de baixa frequência foi de 760 mil. Desses, em 526 mil casos houve consequências para a família (advertência, bloqueio, etc.) e, em 173 mil, não houve efeitos no benefício. Outros 61 mil, apesar do registro inicial de baixa frequência, se referiam a alunos que haviam concluído o ensino médio e a situações coletivas que impediram a escola de receber os alunos, como greves, por exemplo.

Descontados os 61 mil e aqueles em que o motivo da baixa frequência não foi informado, as razões mais comuns registradas para o descumprimento da condicionalidade são: tratamento de doença e de atenção à saúde do aluno, desistência, desmotivação, transferência em andamento, entre outras. Há alguns motivos que foram pouco expressivos numericamente, mas demandam atenção, como fatos que impedem o acesso à escola, falta de transporte, gravidez ou falecimento.

As coordenações estaduais e as gestões municipais devem consultar os dados detalhados do acompanhamento, referentes aos respectivos estados e municípios, no Sistema de Condicionalidades (Sicon). As informações sobre os motivos de baixa frequência, em especial, podem ser indicadores para que o poder público avalie a situação de uma família, de uma escola, de um território ou mesmo de uma parcela de sua população, buscando soluções que garantam o exercício do direito à educação.

Além disso, caso os motivos sinalizem situações de vulnerabilidade e de risco social, é importante que as gestões encaminhem as famílias para a área de assistência social.

SENHOR DO BONFIM-BA

Desligamento Voluntário de Beneficiário PBF

Como não necessita mais receber recursos do Programa Bolsa Família (PBF), as beneficiarias foi até a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, em Senhor do Bonfim, para solicitar o desligamento voluntário do Programa Bolsa Família. O objetivo, segundo elas, é disponibilizar que outras pessoas que precisem venham a receber o benefício.

As Técnicas  municipal do Programa Bolsa Família, Lucineide Maria (Entrevistadora), e a assistente social municipal, Lucineia Cardoso, parabenizam a iniciativa das senhoras pela ação generosa e atitude em entregar o beneficio. As famílias que solicitar e tiver o benefício cancelado pelo motivo de “Desligamento Voluntário”, mas que posteriormente necessite do Benefício do Programa Bolsa Família novamente, tem a garantia de retornar imediatamente ao Programa. Para isso, basta que procure o gestor municipal e realize a reversão de cancelamento do benefício.

Desligamento Voluntário PBF

Como proceder no caso das famílias que querem se desligar voluntariamente do Programa Bolsa Família?

As famílias beneficiárias do PBF que não mais necessitam receber o benefício e desejam solicitar o desligamento voluntário do programa, deverão procurar o Gestor Municipal e manifestar expressamente sua decisão de se desligar do Programa. Essa manifestação é feita por meio de uma declaração escrita, assinada pelo Responsável da Unidade Familiar (RF).

Após desligamento, o cartão magnético do PBF deverá permanecer em poder do beneficiário.

Caso as famílias desligadas voluntariamente do Programa precisem novamente do benefício em algum momento, como proceder?

A família que solicitar e tiver o benefício cancelado pelo motivo de “Desligamento voluntário”, mas que posteriormente necessite do benefício do PBF novamente tem a garantia de retornar imediatamente ao Programa. Para isso, basta que procure o Setor Responsável pelo PBF no município para atualizar o cadastro. 

BOLSA FAMÍLIA INFORMA

Começa a Etapa 2 da Atualização Cadastral 2015

A Etapa 1 bateu recorde de cadastros atualizados. Agora é hora de averiguar
as informações das famílias cadastradas que não são beneficiárias do PBF

A Etapa 2 da Ação de Atualização Cadastral de 2015 teve início na semana passada, com a disponibilização, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), das listas das famílias que precisam ter seus dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único).

Distintamente da Etapa 1, as famílias que fazem parte da Etapa 2 não recebem benefícios do Programa Bolsa Família (PBF). Elas devem passar pelo processo de Averiguação Cadastral, porque seus cadastros trazem informações sobre renda que estão diferentes de outras bases de dados do governo federal. O objetivo da Etapa 2 é qualificar o Cadastro Único como um todo, para que os dados das famílias utilizados pelos diversos programas sociais reflitam a realidade atual vivida por elas.

As famílias da Etapa 2 receberão cartas informando sobre a necessidade de atualizar os dados e terão até13 de maio de 2016 para procurar o setor do Cadastro Único nos municípios onde moram. Caso não atualizem seus registros, essas famílias terão os cadastros excluídos em junho de 2016.

A Instrução Operacional nº 76/2015, que regulamenta a Ação de Atualização Cadastral de 2015, pode ser acessada no site do MDS, no endereço:http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Informes/IO_n76_070815.pdf.

As listas de famílias, por município, estão no SIGPBF, no seguinte caminho: Administrativo > Transmissão de Arquivos > Upload/Download de Arquivos, na subpasta Atualização Cadastral 2015 > Etapa 2.

Resultados expressivos

A Etapa 1 da Ação de Atualização Cadastral começou em maio de 2015, com a publicação da IO nº 76, reeditada em 6 de agosto de 2015. O empenho dos municípios em localizar e atender o público e atualizar os dados do Cadastro Único resultou na atualização de 2,7 milhões de cadastros de famílias beneficiárias do PBF. Os municípios de todo o Brasil estão de parabéns pelo trabalho realizado na Etapa 1, mostrando um elevado comprometimento com a excelência do Cadastro Único e do PBF.

No processo de averiguação, tiveram os benefícios cancelados aquelas famílias que, após a atualização cadastral, ficaram com renda acima dos limites do Bolsa Família e também aquelas que não atualizaram os dados dentro dos prazos estabelecidos.

É importante lembrar que, mesmo depois do cancelamento, a família ainda poderá retornar ao PBF, se continuar (ou voltar ao) no perfil do Programa. Para tanto, a gestão municipal precisa atualizar o cadastro nos termos da IO n° 76 e comandar a reversão de cancelamento diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), observando os critérios de entrada no Bolsa Família, ou seja:

— Renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa, independentemente da composição familiar;

— Renda mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa, para famílias que tiverem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Lembre-se:

·         A reversão só deve ser realizada se a família atender aos critérios de entrada no Programa;

·         É o próprio Gestor Municipal quem comanda a reversão de cancelamento, diretamente no Sibec;

·         A reversão só é possível se for realizada dentro do prazo de até seis meses após o cancelamento do benefício;

·         Para as famílias do Lote 1 da Averiguação Cadastral, é indispensável a realização da entrevista no domicílio (marcação no item “2” do quesito 1.08 — Forma de Coleta de Dados, do Bloco 1 dos formulários de cadastramento e também no Sistema de Cadastro Único);

·         Para as famílias que tiveram cancelamento imediato dos benefícios em maio de 2015, também é indispensável a realização da entrevista em visita domiciliar (marcação no item “2” do quesito 1.08 – Forma de Coleta de Dados, do Bloco 1 dos formulários de cadastramento e também no Sistema de Cadastro Único). Nesses casos, a gestão ainda deverá elaborar um parecer, a ser arquivado pelo município;

·         Como o Gestor comanda a reversão de cancelamento diretamente no Sibec, não é necessário enviar o Formulário Padrão de Gestão de Benefícios (FPGB) para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc); e

·         Os reflexos da atualização cadastral e da reversão de cancelamento na Folha de Pagamentos acontecerão de acordo com o Calendário Operacional.

A gestão deve estar atenta para realizar a reversão de cancelamento apenas nos casos que estiverem de acordo com os critérios mencionados acima, uma vez que a Senarc monitora o público mensalmente. Se houver reversão fora desses padrões, a Secretaria fará novo comando de cancelamento no Sibec.

PBF

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"O Bolsa Família é a garantia e a possibilidade de uma vida mais digna."

A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, falou sobre o acesso a direitos garantido pelo Bolsa Família.

Agricultores defendem ações de convivência com o Semiárido

Foto: Monyse Ravena

AGRICULTURA FAMILIAR

Evento na Bahia contou com a participação de mais de 20 mil pessoas a favor da continuidade e ampliação de políticas públicas de convivência com a região

Brasília – Cerca de 20 mil agricultores e agricultoras familiares participaram de ato público, nesta terça-feira (17), em Juazeiro (BA), a favor da continuidade e ampliação das ações de convivência com o semiárido e em defesa do rio São Francisco. Com o lema Semiárido vivo: Nenhum direito a menos, o ato foi realizado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Levante Popular da Juventude e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Os organizadores da ação chamaram atenção para a necessidade de recursos para políticas e programas para o Semiárido, como o Bolsa Família, a implementação de cisternas de placas para captação de água da chuva para consumo humano e para produção de alimentos, política de acesso a crédito, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Estamos aqui para dizer que não aceitamos nenhum direito a menos. Nós elegemos um programa de convivência com o Semiárido. Nós queremos a continuidade desse programa. Somos protagonistas do Semiárido. Queremos que nossos direitos continuem sendo garantidos”, afirmou o coordenador da ASA, Naidison Baptista.

Acesso à água – “E o sertão continuaria a mandar gente para lá. O sertão mandaria para a cidade homens fortes, brutos, como Fabiano, Sinhá Vitória e os dois meninos.” Assim acaba o clássico da literatura brasileira Vidas Secas, de Graciliano Ramos, que retratou a luta dos retirantes do Semiárido pelo acesso à água e pela sobrevivência. Realidade essa que durou até pouco tempo atrás, há pouco mais de 12 anos, quando o governo federal começou a desenvolver o Programa Cisternas, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com ASA, outras organizações da sociedade, governos estaduais e consórcios de municípios.

Desde então, as cisternas – solução simples e de baixo custo – já mudaram a vida de milhões de sertanejos. O acesso à água possibilitou melhoria da qualidade de vida e da saúde das famílias. As maiores beneficiadas são mulheres e crianças, sobre quem recaía a tarefa de ter que caminhar longas distâncias e perder várias horas do dia para buscar água. Antes das cisternas, cada família perdia, em média, até seis horas por dia para ir buscar água em açudes – tempo que hoje pode ser dedicado a outras tarefas e para a melhoria da convivência familiar.

Mais de 1,2 milhão de famílias deixaram de recolher água com a lata d’água na cabeça, por receberem as unidades de captação da água da chuva. Ao todo, o Semiárido ganhou uma capacidade de armazenamento de 19,2 bilhões de litros de água. “Os investimentos contínuos ao longo dos anos, somados a uma parceria forte entre o governo federal, estados, municípios e sociedade civil, tem possibilitado ao Semiárido brasileiro conviver com os efeitos da seca, e não mais combatê-los, como era a cultura no passado”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A construção das cisternas ainda gera renda nos municípios, promovendo o desenvolvimento local. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões na compra de insumos e na capacitação e pagamento de mão de obra. Toda a comunidade é mobilizada para atuar no projeto. Este é um aspecto central do modelo de tecnologia social apoiado pelo MDS, gerando um sentimento de conquista e apropriação que contribui com o processo de gestão da água e do equipamento instalado. Além disso, todas as famílias beneficiadas participam de cursos de formação sobre a gestão e o tratamento da água armazenada.

Água para plantar – A captação da água da chuva também tem ajudado o agricultor familiar do Semiárido a voltar a produzir alimentos e criar animais. Mais de 152 mil agricultores da região já receberam tecnologias sociais de captação e armazenamento de água de água para plantar e criar animais. São cisternas do tipo calçadão e de enxurrada, barragens subterrâneas e barreiros trincheira, entre outros modelos, com capacidade para até 52 mil litros de água, que armazenam água no período da chuva.

A convivência com a estiagem também tem lugar nos bancos escolares, onde milhares de crianças e jovens estão diariamente e a água é um bem essencial. Estão sendo construídas 5 mil cisternas para captação de água da chuva em escolas públicas até 2016.

A cisterna escolar é construída nos mesmos moldes das cisternas de água para consumo familiar. Feitas com placas de cimento, a cisterna escolar tem capacidade maior de armazenagem (52 mil litros) e pode garantir o acesso à água por oito meses (contando 20 dias de aula por mês). “Elas ampliam o acesso à água no ambiente escolar, servindo para consumo e preparo dos alimentos servidos nas escolas. Os reservatórios evitam a contaminação por verminoses e doenças, contribuindo para que as crianças entendam como conviver com a seca. A água é um direito delas”, destaca o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.

A ação também capacita os professores para a gestão da água captada e armazenada, com orientação sobre a finalidade da água coletada, a importância da educação alimentar e nutricional e temas de convivência com a estiagem para serem desenvolvidos com os estudantes. O valor repassado pelo MDS inclui ainda a implantação de bomba elétrica e a compra de filtros de barro para utilização e tratamento da água coletada.

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Controladoria-Geral da União esclarece informações sobre o Bolsa Família

BOLSA FAMÍLIA

Notícias veiculadas na mídia sobre o Bolsa Família fazem referência a relatórios da CGU sobre o programa. 

Tendo em vista notícias veiculadas na mídia sobre o Programa Bolsa família que fazem referência a relatórios da CGU sobre o assunto, esta Controladoria esclarece:

• O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (RAV) nº 07, do Programa Bolsa Família, finalizado em outubro/2012, publicado em http://sistemas2.cgu.gov.br/relats/uploads/2427_%20RAv%2007.pdf, consolidou os resultados de fiscalizações  realizadas em 401 municípios (entre 2007 e 2011), cuja metodologia se baseou na visita in loco de 11.686 famílias selecionadas em amostra para coleta de indícios de recebimento indevido do benefício, tendo como referência o critério vigente à época (renda mensal per capita familiar inferior a R$ 140,00).
• Ao final dos trabalhos, evidenciou-se que 278 famílias (2,4% do total visitado) possuíam renda superior à estipulada pela legislação vigente à época e outras 782 (6,7% do total visitado) apresentavam indícios de renda superior à estipulada pela legislação. Cabe registrar que as observações feitas pela CGU não indicam necessariamente o descumprimento das regras do Programa, já que o critério de elegibilidade considera a renda anual da família. Registre-se ainda que os  percentuais referem-se exclusivamente aos 401 municípios fiscalizados, não podendo ser feita inferência para todo o universo de municípios, conforme esclarecido no próprio relatório (págs. 19/20). 
• Em trabalhos mais recentes (a serem posteriormente publicados), a CGU e o MDS  identificaram, por intermédio de cruzamentos de bases de dados realizados em 2014, que do total de 13,5 milhões de famílias cadastradas no programa, 664.166 (4,9% do total) apresentavam possibilidade  de não atendimento às condições de elegibilidade para o Programa. O MDS incluiu estas famílias nos processos de Fiscalização, Revisão ou de Averiguação Cadastral para a confirmação dos dados registrados no Cadastro Único, tendo sido verificadas a totalidade dos indícios apontados pela CGU.
• Os trabalhos de auditoria realizados pela CGU e de monitoramento por meio de averiguação e revisão cadastral pelo MDS sobre o Programa Bolsa Família vêm permitindo a adoção de medidas estruturantes pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) no sentido de aprimorar os controles e procedimentos internos relacionados com a verificação da renda das famílias de maneira mais célere e segura por meio de cruzamento de dados realizado pelo próprio MDS. Todas as providências recomendadas nos relatórios são acompanhadas pela CGU junto ao Ministério. 
• Fonte: CGU

“Ao olhar para a pobreza, o país todo ganha”, afirma Tereza Campello

BOLSA FAMÍLIA

Ministra participou nesta quinta-feira (12) do 4º Fórum de Economia da UnB, em Brasília

Foto: Ubirajara Machado/MDS

Brasília – “Ter um país muito desigual não é bom para a economia. Ao olhar para a pobreza, não ganham só os pobres, o país todo ganha”, disse na quinta-feira (12) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela participou, em Brasília, do 4º Fórum de Economia da UnB.

Tereza Campello falou sobre o tema Estado e Políticas Públicas. Ela apresentou os resultados dos 12 anos do Programa Bolsa Família e ressaltou que hoje ele é conhecido mundialmente e serve de referência para vários países. “Não tem nenhum programa no mundo que tenha sido mais estudado que o Bolsa Família. Ele alivia a pobreza e a fome, inclui e mantém as crianças na escola e ainda amplia o acesso à saúde.”

A ministra mostrou que cada R$ 1 investido no Bolsa Família reverte em R$ 1,78 para a economia. “Isso acontece porque a população gasta imediatamente o dinheiro do benefício com produtos que são produzidos no Brasil”, explicou. Segundo ela, o segredo do sucesso do programa foi dar o cartão para a mãe. “Os filhos são sempre prioridade da mãe. É a garantia de que esse dinheiro vai virar roupa, calçado, comida e material escolar”.

A prioridade dada pelo governo federal ao enfrentamento da fome e desnutrição foi destacada por Tereza Campello. “Com o aumento da renda, a população pobre passou a ter acesso aos alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar”, afirmou. Com isso, o país reduziu de 10% para 1,7% a população em situação de fome em pouco mais de uma década. “O resultado é a saída do Brasil do Mapa da Fome Mundial.”

Sobre o mito de que beneficiários do Bolsa Família não trabalham, a ministra mostrou dados que dizem o contrário. Quase metade dos beneficiários do Bolsa Família são menores de 18 anos. Dos adultos, 75% trabalham ou procuram emprego. “No Brasil, a população pobre trabalha. E trabalha muito.”

Saúde – O investimento na pobreza também gera impactos na saúde. Hoje, as gestantes do Bolsa Família fazem 50% mais pré-natal do que as que não estão no programa. “Isso reduz várias doenças, reduz a mortalidade infantil e melhora no peso das crianças.”

A complementação de renda reduziu mortalidade infantil por diarreia em 46% e em quase 60% a causada por desnutrição. O déficit de estatura das crianças também diminuiu em 51%.

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COMUNICADO

AS CONDICIONALIDADES SÃO OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS TANTO PELAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA QUANTO PELO PODER PÚBLICO PARA AMPLIAR O ACESSO DESSAS FAMÍLIAS A SEUS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS. POR UM LADO, AS FAMÍLIAS DEVEM ASSUMIR E CUMPRIR ESSES COMPROMISSOS PARA CONTINUAR RECEBENDO O BENEFÍCIO. POR OUTRO, AS CONDICIONALIDADES RESPONSABILIZAM O PODER PÚBLICO PELA OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

NA ÁREA DE SAÚDE, AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS ASSUMEM O COMPROMISSO DE ACOMPANHAR O CARTÃO DE VACINAÇÃO E O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS MENORES DE 7 ANOS. AS MULHERES NA FAIXA DE 14 A 44 ANOS TAMBÉM DEVEM FAZER O ACOMPANHAMENTO E, SE GESTANTES OU NUTRIZES (LACTANTES), DEVEM REALIZAR O PRÉ-NATAL E O ACOMPANHAMENTO DA SUA SAÚDE E DO BEBÊ.

A SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE SECRETARIA DE SAÚDE, VEM ATRAVES DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA AVISA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO POVOADO DE CARIACA E LOCALIDADES QUE NO DIA 12 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE A EQUIPE DO CRAS DE TIJUACU E DA SEC. SAÚDE ESTARÁ REALIZANDO O ACOMPANHAMENTO NA DA FAMÍLIA NA LOCALIDADE.

O ATENDIMENTO SER REALIZADO NO PROJOVEM.

ATENCIOSAMENTE,

A COORDENAÇÃO 

Atualização do Cadastro Único é importante para a garantia dos benefícios sociais

Banco de dados é ferramenta fundamental para conhecer a realidade das famílias e a implementação de políticas públicas específicas

Brasília – Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. Esses são alguns dos 20 programas sociais do governo federal que utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários. O banco de dados — que abriga atualmente informações de 26,5 milhões de famílias brasileiras — é uma importante ferramenta para otimizar a gestão dos programas e auxiliar na implementação e no aprimoramento de políticas sociais. Por isso, é importante que essas informações estejam atualizadas e reflitam, de forma fidedigna, as condições de vida das famílias. 

“As famílias já entendem que atualizar o Cadastro Único é importante para que o benefício –  como o Bolsa Família, por exemplo – não seja bloqueado ou cancelado”, explicou Joana Mostafa, diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo ela, os dados do Cadastro são uma importante ferramenta para que o governo federal conheça a realidade das famílias e desenvolva ou aprimore políticas específicas para as famílias em vulnerabilidade social. “O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não seleciona famílias que estejam com os dados desatualizados. Por isso a atualização é tão importante”, ressalta Joana.

A atualização dos dados dos beneficiários deve ser feita sempre que houver mudança na situação da família ou, no máximo, a cada dois anos. Das 13,9 milhões de famílias inseridas no Cadastro Único que recebem o Bolsa Família, apenas 1,5 milhão, em média, passam mais de dois anos sem atualizar os dados. “Os beneficiários do Bolsa Família são os mais rápidos entre os beneficiários de outras políticas a informarem qualquer mudança nos dados. O tempo médio é de 13 meses”, afirma Joana.

Banco de dados – Atualmente, o Cadastro Único possui dados de 79,2 milhões de pessoas. Cada pessoa possui 145 variáveis de dados, o que resulta em aproximadamente 10 bilhões de campos informativos.

Para fazer a atualização ou a confirmação dos dados, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo cadastramento no seu município ou um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Quem pode se cadastrar?

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda familiar total de até três salários mínimos.

Quem tem renda familiar mensal superior a esses limites também pode se cadastrar, desde que sua inclusão esteja vinculada a um programa específico.

A inscrição da família no Cadastro Único não garante a entrada automática nos programas. Cada um tem suas regras de concessão.

Como se cadastrar?

É preciso que uma pessoa da família seja responsável por responder às perguntas da entrevista de cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos e, de preferência, ser uma mulher. Todas as pessoas que moram na mesma casa e dividem renda e despesas devem ser cadastradas em uma mesma família.

Documentos obrigatórios para o cadastramento:

Para o responsável pela família:

CPF ou Título de Eleitor;

Indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou qualquer outro documento oficial de identificação.

Quilombolas também podem apresentar qualquer documento oficial de identificação.

Para as outras pessoas da família, apresente qualquer um desses documentos de identificação: 

certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento:

Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem;

Carteira de trabalho.

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