Famílias que descumprem compromissos relacionados a educação
e saúde recebem acompanhamento permanente e sistemático para
regularizar a situação e evitar o cancelamento do benefício. Em todo o
país, 17 mil famílias são acompanhadas
Brasília, 3 – Um dos diferenciais do
Bolsa Família em relação a outros programas de transferência de renda no
mundo é o foco no acompanhamento das famílias atendidas, com o
objetivo de ajudá-las na superação das vulnerabilidades decorrentes da
situação de pobreza. Em 2013, cerca de 900 famílias que corriam o
risco de terem seus benefícios cancelados por descumprirem os
compromissos relacionados à educação e à saúde passaram a receber
acompanhamento familiar constante e sistemático, de acordo com suas
principais necessidades, para regularizar a situação e evitar a perda
do benefício. Ao todo, existem 17 mil famílias atendidas pelo programa
em acompanhamento familiar.
Para permanecer no Bolsa Família,
os beneficiários devem cumprir condicionalidades de educação e saúde,
como contrapartida para a transferência de renda: cumprimento da
frequência escolar pelas crianças e jovens de 6 a 17 anos; realização de
exames pré-natal pelas gestantes e vacinação das crianças de 0 a 6
anos. Ao mesmo tempo em que impõem compromissos às famílias, as
condicionalidades também exigem que o Estado aprimore os serviços de
educação e saúde e amplie o acesso da população mais pobre a eles.
Segundo
o coordenador geral de Condicionalidades do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia, o
descumprimento desses compromissos de saúde e educação é um importante
indicador de que a família precisa de ajuda. Nestes casos, ele diz, o
foco da ação do Estado deve ser o de auxiliar os beneficiários ao invés
de penalizá-los. “Nosso objetivo é aumentar o acompanhamento familiar
para evitar o cancelamento do Bolsa Família, que prejudicaria quem
realmente precisa do benefício”, explica o coordenador. “O cancelamento
por descumprimento de condicionalidades deve ser exceção e não regra.”
Em
2012, o MDS publicou a portaria nº 251, que mudou as regras das
condicionalidades do Bolsa Família. Com a mudança, as famílias só têm o
benefício cancelado se, mesmo com acompanhamento socioassistencial,
continuarem descumprindo os compromissos. “Trabalhamos para que nenhuma
família em descumprimento das condicionalidades fique sem
acompanhamento familiar”, destaca Maia.
O impacto da portaria
foi positivo. Em março de 2012, antes da publicação, 21 mil benefícios
foram cancelados por descumprimento de condicionalidades. Em 2013,
nenhuma família teve o benefício cancelado por este motivo. A ideia,
explica Marcos Maia, é que os beneficiários, com o apoio inicial da
transferência de renda, adquiram autonomia e não precisem mais receber o
benefício. Mas, enquanto isso não acontece, é dever do Estado
apoiá-los em suas principais necessidades.
O coordenador lembra
que as mudanças das regras trouxeram mais oportunidades para as famílias
em situação de vulnerabilidade. No entanto, cabe aos gestores do
programa nos estados e nos municípios uma concentração de esforços para
evitar os cancelamentos, por meio de uma avaliação, caso a caso,
desses beneficiários. Atualmente, existem cerca de mil famílias em
acompanhamento familiar e que ainda estão em fase de suspensão do
benefício, por descumprimento das condicionalidades. Elas devem
regularizar a situação o quanto antes, para não terem seus benefícios
cancelados a partir de março de 2014.
Central de Atendimento do MDS:0800 707 2003
Informações para imprensa:
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
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