Gestores municipais do programa devem informar frequência escolar e acompanhamento de saúde dos beneficiários
Brasília, 24 – Termina nesta semana o prazo para que
gestores e operadores municipais do Programa Bolsa Família façam os
registros das condicionalidades de educação e saúde dos beneficiários.
Na área de saúde, 11,5 milhões de famílias estão sujeitas à
condicionalidade e a o envio das informações sobre esses beneficiários
deve ser feito até sexta-feira (28). Já na área da educação, a data
limite para informar a frequência escolar de 17,4 milhões de estudantes
que recebem o benefício é o próximo sábado (29).
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para
manter o direito ao benefício, e servem como referência para a ampliação
dos serviços de saúde e educação pelo poder público. O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é quem gerencia o sistema
de registro de dados sobre as condicionalidades, que é abastecido pelos
ministérios da Educação e da Saúde e é essencial para a gestão do
programa.
Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de
manter atualizado o cartão de vacinação e acompanhar o crescimento e
desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de
14 a 44 anos também devem passar por consultas de rotina e, se gestantes
ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento
da sua saúde e do bebê. Os registros, na área de saúde, são semestrais.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem
estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de
85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter
frequência de, no mínimo, 75%. A coleta de dados de educação é
bimestral. Os dados que devem ser enviados até sexta-feira são
referentes aos meses de abril e maio.
O repasse de recursos financeiros aos municípios para a gestão do
Programa Bolsa Família, vinculados ao Índice de Gestão Descentralizada
(IGD), depende das informações de acompanhamento das condicionalidades
da educação e da saúde. Caso o município acompanhe menos de 20% do
público de qualquer dessas condicionalidades pode ficar até seis meses
sem receber esses recursos. “Além disso, quanto mais elevado o
percentual do público de condicionalidades acompanhado, mais recursos
financeiros são repassados ao município”, explica o coordenador-geral de
Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
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