Recursos são transferidos pelo MDS e podem ser aplicados em
aquisição de material de consumo, computadores e veículos, além da
melhoria do espaço físico para atendimento às famílias beneficiárias do
programa
Brasília, 20 – O governo federal
repassou R$ 250 milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa
Família em 5.349 municípios em todo o país. Os recursos transferidos
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD),
indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de
base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.
Saiba mais:
Valores repassados em 2013, por município
Valores repassados em 2013, por município
As
prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são
aplicados, desde que diretamente relacionadas a gestão de
condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias
beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único,
implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social
do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de
consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da
melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.
O IGD
avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro
informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade
de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de
contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a
avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo
federal.
Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou
menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os
recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas
assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos
conselhos municipais de assistência social.
Gestão estadual –
Os governos dos estados também recebem recursos do MDS. Até junho
passado, mais de R$ 9,6 milhões foram repassados a eles por meio do IGD.
Para ter direito, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são
exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, a habilitação
ao Suas, a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do
programa e a aprovação das contas pelos conselhos de assistência social.
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