Dos 1.830 delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, 319
representam a população atendida nos serviços socioassistenciais.
Secretária Denise Colin reforça importância da participação popular nos
Conselhos de Assistência Social
Brasília, 9 – Beneficiários do Sistema
Único de Assistência Social (Suas) também terão voz e direito a voto na
9ª Conferência Nacional de Assistência Social, que começa no próximo
dia 16, em Brasília. Dos 1.830 mil delegados eleitos nas conferências
municipais e estaduais, 894 irão representar a sociedade civil no
evento, dos quais 319 são representantes da população atendida nas mais
de 10 mil unidades públicas em todo país. Durante quatro dias, estarão
em discussão na conferência temas ligados às diretrizes e ao
financiamento do Suas.
A participação popular na organização e
controle das ações do Suas, nas três esferas de gestão, está prevista
na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que coloca a Assistência
Social como direito do cidadão e dever do Estado. Por meio do Suas,
milhões de famílias recebem atendimento socioassistencial de forma
gratuita em 7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social
(Cras), 2,3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência
Social (Creas), 291 Centros de Referência Especializados para População
em Situação de Rua (Centros POP), 204 Residências Inclusivas e 27
Centros-Dia.
Para o conselheiro nacional de assistência social
Anderson Miranda, a participação de beneficiários nas conferências
contribui para a melhoria do Sistema. “O usuário é quem vai contar como
está o atendimento, a política e a gestão. Ele é o cidadão e usuário
de direito, vai dizer do ponto de vista dele quanto se gasta e onde
deve ser gasto. Quanto mais usuários politizados, melhor para as
deliberações”, afirma Anderson, que representa o Fórum Nacional de
População de Rua no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Os
delegados que participarão da Conferência Nacional representam
usuários, trabalhadores, entidades prestadoras de serviços e os
governos municipais, estaduais e federal. Eles foram eleitos nas
pré-conferências e conferências municipais, realizadas no primeiro
semestre deste ano. De acordo a secretária nacional de Assistência
Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
Denise Colin, os usuários podem pleitear vagas como delegados nas
conferências municipais de Assistência Social. “Normalmente há um número
grande para usuários e eles não precisam estar organizados em
representações”, explica. Para serem delegados, os usuários devem
procurar os Conselhos de Assistência Social, que organizam as
conferências municipais.
Controle Social – A
sociedade civil também participa do planejamento, acompanhamento,
avaliação e fiscalização do Suas por meio do CNAS. Metade dele é
composta por representantes dos governos federal, estaduais e
municipais e a outra metade por representantes de trabalhadores,
entidades socioassistenciais e usuários do Suas. “O Controle Social é
uma determinação constitucional de participação social da população na
agenda governamental. Não é uma auditoria nem um controle público de
gestão, é um controle da sociedade, é a visão dela sobre a agenda e os
feitos do Poder Público em relação às políticas sociais”, explica a
presidenta do CNAS, Luziele Tapajós.
Porém, para um
beneficiário do Suas ser eleito conselheiro nacional, estadual ou
municipal da assistência social é preciso representar uma organização
da sociedade civil. Na atual composição do CNAS, representam a
população a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), a União
Brasileira de Mulheres, o Fórum Nacional de População de Rua, a União
de Negros pela Igualdade (Unegro) e a Confederação Nacional das
Associações de Moradores (Conam). “Os usuários estão cada vez mais
presentes, ampliando o caráter democrático e representativo dos
conselhos. E para culminar o processo participativo, as conferências
mobilizam milhares de cidadãos em prol dos direitos
socioassistenciais”, finaliza Denise Colin.
Saiba mais sobre a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social: http://blogcnas.org
Central de Atendimento do MDS:
0800 707 2003
0800 707 2003
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