A partir desta segunda (15), sistema online está aberto para
informar recursos orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional
de Assistência Social (FNAS) em 2012
Brasília, 15 – Gestores do Sistema Único
de Assistência Social (Suas) de todos os estados e municípios
brasileiros e do Distrito Federal têm até o próximo dia 31 para prestar
contas sobre os recursos federais repassados em 2012 pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A partir desta
segunda-feira (15), já está disponível no Portal MDS – por meio do
Suasweb – o Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira,
ferramenta utilizada para acompanhamento e controle do uso dos recursos
orçamentários repassados por meio do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS).
Neste
ano, o modelo do demonstrativo tem algumas novidades. Entre elas, a
possibilidade de retificar informações prestadas após a finalização do
preenchimento e um novo layout, semelhante ao do Plano de Ação de
Assistência Social. Além disso, este é o primeiro ano de preenchimento
do Demonstrativo sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).
Criado em 2011, o IGD-Suas mede a qualidade da gestão descentralizada
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem
como da articulação intersetorial nos municípios, estados e DF. Quanto
melhor o índice alcançado, maior o apoio financeiro repassado pela
União, como incentivo para aprimorar a gestão.
De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena Martins “é importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, estados e municípios. Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br, ou ainda pelos telefones (61) 2030 1912/1824/1825/1768.
De acordo com a coordenadora geral de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Dulcelena Martins “é importante que os gestores não deixem para preencher o formulário na última hora para não sobrecarregar o sistema e ficar sem repassar os dados”. Depois de preenchido, o demonstrativo deve ser avaliado pelos conselhos estaduais e municipais até 31 de agosto.
No caso do demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o MDS ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das metas físicas e financeiras do Plano de Ação elaborado pelo Distrito Federal, estados e municípios. Somente poderão preencher e finalizar o sistema gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb disponibilizado pelo ministério.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso os municípios e estados não enviem as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. As prefeituras e governos e estaduais também podem chegar a sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails demonstrativo@mds.gov.br ou fnas@mds.gov.br, ou ainda pelos telefones (61) 2030 1912/1824/1825/1768.
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