As Regiões Nordeste e Norte receberão um total de R$ 64
milhões em recursos federais. Projetos de até R$ 9 milhões serão
financiados
Brasília, 30 - Começa nesta terça-feira
(30) o prazo para envio de propostas de modernização das Centrais de
Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. O edital do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem por objetivo
financiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes, material
de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros
alimentícios a serem utilizados nestas centrais. Poderão ser financiados
projetos no valor de até R$ 9 milhões – um total de R$ 64 milhões em
recursos do governo federal, investidos até 2014.
“Com a iniciativa, o governo federal
reforça o caráter complementar das suas ações, consolidando e promovendo
a segurança alimentar e nutricional e ampliando o acesso regular e
permanente à alimentação adequada e saudável das famílias mais
vulneráveis”, avalia o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
Nesta primeira etapa serão atendidos os estados das Regiões Norte e Nordeste que possuam em seu território, Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A priorização deve-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio. Além disto, mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão nas duas regiões (44% no Nordeste e 8% no Norte) – cerca de 1500 municípios.
Edital - O período para envio de Proposta de Trabalho começa nesta terça-feira (30/07) e encerra no dia 06 de setembro de 2013 e deverá ser feita no Portal de Convênios (Sincov), juntamente com os documentos de habilitação exigidos.
De acordo com o Edital, estarão aptos a participar da seleção, municípios que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tenham apresentado sua proposta no Sincov e estejam com o status "Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise" e que atendam a todas as exigências constantes no Edital e seus anexos. Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.
O edital deverá mobilizar o debate nas Câmaras Intersetorias de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados dessas regiões, uma vez que caberá a elas – observadas as disposições do Edital – definirem os critérios de atendimento aos municípios de seu território. A articulação é construída a partir dos três níveis de governo e das organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Nesta primeira etapa serão atendidos os estados das Regiões Norte e Nordeste que possuam em seu território, Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar. A priorização deve-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, maior número de agricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população em extrema pobreza por domicílio. Além disto, mais da metade dos agricultores familiares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão nas duas regiões (44% no Nordeste e 8% no Norte) – cerca de 1500 municípios.
Edital - O período para envio de Proposta de Trabalho começa nesta terça-feira (30/07) e encerra no dia 06 de setembro de 2013 e deverá ser feita no Portal de Convênios (Sincov), juntamente com os documentos de habilitação exigidos.
De acordo com o Edital, estarão aptos a participar da seleção, municípios que tenham aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tenham apresentado sua proposta no Sincov e estejam com o status "Proposta/Plano de Trabalho enviado para Análise" e que atendam a todas as exigências constantes no Edital e seus anexos. Os municípios que operam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ganham pontos no processo classificatório.
O edital deverá mobilizar o debate nas Câmaras Intersetorias de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados dessas regiões, uma vez que caberá a elas – observadas as disposições do Edital – definirem os critérios de atendimento aos municípios de seu território. A articulação é construída a partir dos três níveis de governo e das organizações da sociedade civil que integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
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