Assinatura de convênio com o governo federal garante até R$
400 mil para apoio à gestão de programas locais de Segurança Alimentar e
Nutricional
Brasília, 2 – Oito estados brasileiros
que ainda não aderiram ao convênio de repasse de recursos do governo
federal para implementação e consolidação do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) têm até o dia 28 de julho
próximo para confirmar esse aceite. Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e São Paulo poderão receber,
nos próximos dois anos, um total de até R$ 2,7 milhões para a
implementação de políticas públicas nessa área.
Ao aderir ao Sisan, cada estado recebe entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, a título de cofinanciamento, com uma contrapartida estadual de 10% do valor recebido. Esse recurso pode ser aplicado em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das câmaras intersetoriais e conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na qualificação profissional nas prefeituras, além da criação e implementação de marcos legais para o setor.
Em 2012, 18 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan e garantiram os recursos por um período de dois anos. Os oito estados que não atenderam ao edital do ano passado terão agora uma nova chance de aderir ao Sisan. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na última sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, um novo edital com os prazos e critérios para o aceite.
O recurso repassado atualmente é até quatro vezes maior do que o montante transferido pelo governo federal no biênio 2008/2009, quando o valor era de até R$ 100 mil por unidade da federação. Para garantirem o cofinanciamento, os estados precisam assinar o termo de adesão ao Sisan, apresentar plano de trabalho, confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros comprovantes.
O Sisan foi criado em 2006, com o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. A descentralização do Sisan, envolvendo estados, municípios e o Distrito Federal, tem função central nessa estrutura.
Ascom/MDS
(61) 2030-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa
Ao aderir ao Sisan, cada estado recebe entre R$ 350 mil e R$ 400 mil, a título de cofinanciamento, com uma contrapartida estadual de 10% do valor recebido. Esse recurso pode ser aplicado em equipamentos e ações de apoio ao funcionamento das câmaras intersetoriais e conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e na qualificação profissional nas prefeituras, além da criação e implementação de marcos legais para o setor.
Em 2012, 18 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan e garantiram os recursos por um período de dois anos. Os oito estados que não atenderam ao edital do ano passado terão agora uma nova chance de aderir ao Sisan. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou na última sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, um novo edital com os prazos e critérios para o aceite.
O recurso repassado atualmente é até quatro vezes maior do que o montante transferido pelo governo federal no biênio 2008/2009, quando o valor era de até R$ 100 mil por unidade da federação. Para garantirem o cofinanciamento, os estados precisam assinar o termo de adesão ao Sisan, apresentar plano de trabalho, confirmar a contrapartida e apresentar a documentação de funcionamento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, entre outros comprovantes.
O Sisan foi criado em 2006, com o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. A descentralização do Sisan, envolvendo estados, municípios e o Distrito Federal, tem função central nessa estrutura.
Ascom/MDS
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